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Preso desde 3 de abril do ano passado, o ex-prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, conhecido como Leto Viana, foi ouvido na manhã desta quarta-feira (4), mais uma vez pelo juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara de Cabedelo, no Fórum da cidade, no caso das cartas-renúncias, que faz parte do segundo processo da Operação Xeque-Mate.
Durante o depoimento, Leto revelou detalhes do esquema criminoso na cidade portuária que, segundo ele, teve a participação de políticos, autoridades e empresários, para impedir a construção do shopping Pátio Intermares e manter os vereadores votando favorável às matérias de interesse do então prefeito e de seu esquema político.
Bastante emocionado, ele chegou a chorar e afirmou que o esquema envolvendo as cartas-renúncias começou desde 2009, o que comprometeria atuais vereadores e parlamentares de legislaturas passadas. As cartas-renúncias eram utilizadas como forma de manter os vereadores presos à bancada do prefeito na Câmara.
Ele chorou ao comentar a prisão da esposa, a vereadora afastada Jaqueline Monteiro, e o sofrimento dela em todo esse processo, no qual apesar da prisão preventiva revogada, ela continua cumprindo medidas preventivas e afastada do mandato parlamentar.
Além do ex-gestor, também foram ouvidos os vereadores afastados Josué Pessoa Goés e o empresário Gilvan de Oliveira Lima do Rego Monteiro. Na audiência do último dia 22 de agosto foram interrogados a vereadora Fabiana Regis (PDT) e o vereador afastado Moacir Dantas (Progressistas), que também são réus nessa fase da ação.
Com a oitiva dos três réus, o juiz Henrique Jácome encerrou a fase dos interrogatórios referente à denúncia das ‘cartas-renúncias’. Os advogados de defesa dos acusados requereram a realização de diligências e renovaram o pedido de revogação das prisões e outras medidas cautelares.
“O promotor foi ouvido e o processo está concluso comigo para apreciação dos requerimentos. Devo apreciá-los com brevidade”, disse o juiz, explicando que após a análise dos requerimentos, será aberta a fase das alegações finais, no caso das diligências que não forem acolhidas. Se forem, o prazo para alegações finais só será aberto após elas serem concluídas.
Nesse processo, que é resultado da segunda denúncia, as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontaram que houve uma cooptação da grande maioria dos vereadores para comporem a Orcrim, por meio de transações das mais variadas ordens – inclusive financeiras –, consistentes na cessão de favores ou de recursos financeiros, em troca dos mandatos legislativos, por meio da emissão de cartas-renúncias, coadjuvadas por notas promissórias que permitiam ao então prefeito Leto Viana o total e absoluto controle da Câmara Municipal.
Após a prisão do prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana, a Polícia Federal apreendeu cartas-renúncias subscritas pelo vereadores José Eudes (PTB), líder da oposição, Fabiana Régis (PDT), filha do ex-prefeito José Régis, que se encontravam na casa do vereador Tércio Dornelas (PSL), um dos presos na operação, juntamente com uma carta dele próprio, e dos vereadores Antonio Moacir (PP), Josué Pessoa (PSDB), Belmiro Mamede (PP) e Lúcio José (PRP), esse último também preso e que era o presidente da Câmara.
De acordo com as investigações do MPPB, o prefeito mantinha os vereadores sob controle por meio de cartas-renúncias. Caso ficasse insatisfeito com a atuação do parlamentar, ele protocolaria o documento pelo qual o vereador abriria mão do mandato. As investigações tiveram a colaboração premiada do ex-presidente da Câmara Lucas Santino (MDB), que decidiu ‘abrir o jogo’ após ser alvo de uma CPI na Câmara de Cabedelo.
*Texto de Adriana Rodrigues, do Jornal CORREIO
Sistema Correio de Comunicação.
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