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“Os massacres ocorridos em prisões, como em Altamira, no Pará, quando 62 pessoas foram barbaramente assassinadas, devem ser repudiados e deixar de ocorrer nos presídios brasileiros. Esses episódios nos desonra como país, como nação. A urgência de providências é proporcional ao tamanho do problema, que se repete e choca”. A afirmação é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e foi feita na abertura do 13º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na noite dessa quarta-feira (31), em João Pessoa.
A PGR citou o fato de a segurança pública continuar a ser um problema prioritário para a população brasileira e um grande desafio para as instituições que compõem o sistema de administração de Justiça do país. “Os elevados níveis de violência urbana, de delitos de trânsito, de violência doméstica contra as mulheres, de chacinas em presídios públicos e o envolvimento de crianças e adolescentes em atividades ilícitas evidenciam a gravidade do problema”, destacou Raquel Dodge.
Diante dessa realidade, segundo ela, a população busca, junto às instituições públicas, reformas que promovam a paz social, punam infratores, reparem os danos, socorram as vítimas e restabeleçam o patrimônio público.
A atuação dos agentes de segurança pública também foi lembrada pela PGR. Lembrando que muitos deles perdem a vida no exercício da profissão ao defender a sociedade. Afirmou ainda que é preciso investir em condições de trabalho, em remuneração adequada e que precisa ir além da intuição, focando em evidências e em técnicas de inteligência que, de forma comprovada, garantem resultados positivos como os verificados no estado da Paraíba.
Estatísticas apresentadas na solenidade mostraram sucessivas quedas nos índices de violência desde o ano de 2011, quando os órgãos de segurança passaram a atuar de forma integrada e com maior investimento.
Raquel Dodge também lembrou que o Ministério Público brasileiro tem atribuição constitucional de trabalhar pelo incremento da segurança pública, e que cabe à instituição promover diagnóstico de situação, fazer o controle externo da atividade policial com o intuito de conter o uso excessivo da força e zelar pelas investigações criminais.
“Como titular exclusivo da ação penal, no sistema acusatório, o Ministério Público tem a responsabilidade de promover a punição dos infratores, não permitir a prescrição de crimes mediante impulsos processuais adequados, denunciar abusos e buscar alternativas para a redução da violência”.
A procuradora-geral mencionou a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 607, protocolada nesta quarta-feira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que busca a suspensão da eficácia e declare inconstitucional o Decreto 9.831/2019, que retirou os 11 cargos de perito destinados ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Raquel Dodge ainda citou ações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ela, como o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), que já tem em sua base de dados mais de 60 mil registros de pessoas desaparecidas em um universo estimado em 80 mil.
Raquel Dodge lembrou que a segurança pública é dever do Estado e direito dos cidadãos mas que no Brasil essa garantia legal esbarra em dificuldades de gestão e de definição dos papéis da União, dos estados e dos municípios. E ainda enfrenta problemas de financiamento das políticas públicas de promoção de segurança, prevenção dos crimes e de punição dos infratores. Neste sentido, elogiou a criação do Sistema Único de Segurança Pública, ocorrida em 2018.
“O Susp veio em socorro desta definição de papéis dos entes federados e da relação de cooperação e de coordenação entre eles. O Ministério Público brasileiro tem acompanhado com atenção esta situação complexa que demanda medidas permanentes”, afirmou. Ela defendeu também o respeito à dignidade humana e aos princípios elementares que regem a administração judicial do justo.
O procurador-chefe do MPF na Paraíba, Marcos Queiroga, participou da abertura do 13º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para ele, “a segurança pública é um tema extremamente complexo e multifacetado, que precisa ser pensado sob diversos enfoques, desde o enfrentamento efetivo da criminalidade até a execução de políticas públicas que estão subjacentes ao problema, passando também por nosso sistema penitenciário”.
“Nesse contexto tão diverso, o Ministério Público exerce um papel muito relevante na fiscalização das ações do Estado e na interlocução com os setores organizados da sociedade civil. Portanto, eventos como esse ganham relevo, ao permitir um amplo e variado diálogo em torno do problema, saindo da mera discussão acadêmica e chegando a iniciativas e ações concretas”, completou Queiroga.
Também prestigiaram a abertura do fórum os procuradores do MPF em João Pessoa, Antônio Edílio Magalhães Teixeira e José Godoy Bezerra de Souza.
O procurador Edílio fará parte como palestrante da Mesa 17 do evento, a partir das 14 horas desta sexta-feira (2), a qual discutirá o ‘Impacto do Estatuto do Desarmamento e estratégias de uso prático do controle de armas e munições como aliados na redução da violência armada’.
O procurador preside o Inquérito Civil 1.24.000.000548/2018-08, que tramita na capital paraibana, e apura como é feito o controle de rastreabilidade de munições de uso permitido e restrito no território nacional, especialmente das munições que são destinadas aos órgãos e agentes de segurança pública no país.
Sistema Correio de Comunicação.
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