Emerson Panta é denunciado por desvio de rendas públicas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, nessa quinta-feira (16), o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, por desvio de rendas públicas. O processo foi distribuído para a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira.

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A denúncia é baseada em um conjunto probatório colhido em procedimento investigatório criminal instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB). Segundo a investigação, mês a mês, de novembro de 2018 a outubro de 2019, o prefeito ordenou e concretizou despesas públicas com recursos advindos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), no entanto, os serviços e produtos adquiridos não estavam inseridos no conceito de serviços de iluminação pública.

A Cosip é cobrada da população de Santa Rita e arrecadada pela Energisa que, após reter os valores referentes aos custos do fornecimento de energia elétrica, repassa o saldo à prefeitura em conta bancária própria. Segundo informações encaminhadas à investigação pela Energisa, foram depositados no período de janeiro de 2018 a agosto de 2019, R$ 3.686.125,25. Ainda conforme a denúncia, desse montante, R$ 2.998.163,12 foram usados em outros tipos de serviços, como, por exemplo, limpeza urbana, manutenção em geral, construção de poço artesiano e requalificação ou construção de praças.

“Os extratos de movimentação bancária e os comprovantes das despesas públicas realizadas às custas dos recursos da Cosip, houve 27 pagamentos e, portanto, efetivos desvios de verbas públicas por meio de vinte e sete condutas, o que configura crime continuado previsto no artigo 71 do Código Penal”, pontuou o MPPB.

Outro lado

Ao Portal Correio, a comunicação institucional de Santa Rita informou na manhã desta sexta-feira (17) que o prefeito Emerson Panta ainda não foi notificado a respeito da denúncia, mas assegurou que todos os valores arrecadados da Cosip foram utilizados de maneira regular, nos termos do CTM e da Constituição Federal.