Entenda como funciona o direito de legítima defesa

Um adolescente de 17 anos matou o pai no último dia 4 para tentar defender a mãe que era agredida por ele, no bairro de Paratibe, em João Pessoa. Apesar da investigação não ter sido concluída, o crime poderá ser caracterizado como legítima defesa.

Leia também: Provas tornam frágil a defesa de PM que matou jovem em pizzaria, diz delegado

O programa Mulher Demais, da TV Correio, entrevistou o advogado criminalista Eduardo Luna, que explicou sobre essa modalidade de excludente de ilicitude, prevista no Código Penal (artigo 23). Assista à entrevista completa acima.