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Código Penal

Internacional
Milei estuda sair do Acordo de Paris e da OMS e retirar feminicídio do Código Penal
24/01/2025 16:17
A equipe de Javier Milei afirma nos corredores da Casa Rosada que estuda a redação de projetos para possivelmente tirar o entendimento de feminicídio...
Legislativo
Oposição tenta aprovar projeto que dá autonomia para estados aumentarem penas de crimes
24/11/2024 10:09
Especialista em direito criminal considera proposta inconstitucional; projeto deve ser analisada pela CCJ da Câmara na próxima semana
Legislativo
Réu será favorecido em caso de empate em julgamento nos tribunais superiores, decide Senado
22/02/2024 14:00
Por ter sido alterado pelos senadores, projeto volta para reanálise na Câmara antes de seguir para sanção presidencial
Política
Bolsonaro defende excludente de ilicitude contra protestos violentos
26/11/2019 09:45
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nessa segunda-feira (25) o projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude previsto no ...
Política
Bolsonaro enviará hoje à Câmara projeto de excludente de ilicitude
20/11/2019 11:43
O presidente Jair Bolsonaro disse que vai encaminhar, ainda nesta quarta-feira (20), ao Congresso Nacional, um projeto que amplia o conceito de ...
Notícias
Saiba o que acontece com quem produz ou espalha fake news
20/12/2018 15:06
As pessoas que acreditam que ficarão impunes caso produzam ou compartilhem uma notícia falsa estão equivocadas. Espalhar uma mentira nas redes ...
Notícias
Entenda como funciona o direito de legítima defesa
14/12/2018 23:06
Um adolescente de 17 anos matou o pai no último dia 4 para tentar defender a mãe que era agredida por ele, no bairro de Paratibe, em João Pessoa. ...
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