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Na manhã desta sexta-feira (24), o Governo do Estado realizou uma operação de reintegração de posse de áreas invadidas no Complexo do Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa. Após o início da operação, alguns proprietários chegaram a recorrer da decisão judicial, que foi mantida pelo desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
Segundo a gestão estadual, os três lotes invadidos, agora recuperados, serão destinados à construção dos hotéis que integrarão o Complexo do Polo Turístico.
Para o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, a decisão de reintegração de posse foi fundamental para sanar as invasões que estão sendo realizadas na área do Polo Turístico Cabo Branco e para que o complexo seja de fato ocupado por empresários que adquiram os lotes de maneira regular, com normas condizentes que regem o complexo turístico.
Conforme um parecer técnico realizado pelo Departamento de Engenharia Ambiental da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), há pelo menos três anos, o número de construções irregulares aumentou após a divulgação da retomada do projeto e a assinatura dos contratos referentes ao Polo Turístico Cabo Branco, chegando a 16 novas invasões.
No local, foram construídas casas de médio e alto padrão, com primeiro andar e piscina, além de estufas para plantas ornamentais e até um camping, sem qualquer licenciamento ambiental, alvará de construção ou funcionamento.
Ao todo, 15 residências possuem alto padrão e, entre os que construíram irregularmente estão dois servidores públicos federais — alguns dos infratores tinham a pretensão de transformar as construções em pousada.
As construções irregulares causaram degradações ambientais dos lotes e alteração do projeto aprovado no entorno da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque das Trilhas, também pertencente ao Polo Turístico Cabo Branco.
O Polo Cabo Branco é o primeiro Distrito Turístico criado por lei do Brasil. Sustentável, o projeto é uma aposta do Governo do Estado para fortalecer o turismo na Paraíba e na região Nordeste, nos cenários nacional e internacional, com uma carteira de projetos que totaliza investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões, 15 mil leitos e potencial de gerar quase 40 mil empregos, entre diretos e indiretos, em todas as suas etapas de construção e operação.
Sistema Correio de Comunicação.
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