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Imagem ilustrativa (Foto: Jornal Correio da Paraíba)

Entra em vigor lei que eleva pena para bêbado que provoca acidente

Condutor embriagado que cometer homicídio culposo no trânsito (sem intenção de matar) poderá cumprir pena de 5 a 8 anos de prisão

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Começou a valer nesta quinta-feira (19) a lei que amplia as penas para os motoristas que dirigem sob o efeito de álcool ou outras drogas e provocam acidentes de trânsito que resultam em homicídio culposo ou lesão corporal grave ou gravíssima.

A partir de agora, o condutor nessas condições que cometer o homicídio culposo no trânsito (sem intenção de matar) poderá cumprir pena de 5 a 8 anos de prisão. Antes, essa pena variava de 2 a 5 anos de prisão.

Quando o crime for comprovado, o motorista também não poderá obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão foi ampliada para 2 a 5 anos, antes ela variava entre seis meses e 2 anos. Além disso, foi incluída a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

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