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Estação Cabo Branco: prefeitura tem 120 dias para regulamentar uso de espaço

Decisão foi tomada nesta terça-feira (02), durante uma audiência realizada pelo Ministério Público da Paraíba

A prefeitura de João Pessoa terá um prazo de 120 dias para definir um novo plano de uso da Estação Cabo Branco. A medida tem o objetivo de estabelecer quais tipos de eventos que poderão ocorrer no espaço.

A decisão foi tomada, nesta terça-feira (2), durante uma audiência realizada pelo Ministério Público da Paraíba com representantes da gestão municipal. Até a conclusão do caso, o município terá que manter suspensa a realização de eventos no local.

De acordo com o promotor de Justiça da Capital, Edmilson de Campos Leite Filho, há possíveis irregularidades na utilização do local situado no Parque Cabo Branco, área considerada de proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.

Os representantes da Prefeitura apresentaram documentos e explicaram como funciona o processo de cessão da Estação para eventos públicos e privados. Eles reforçaram ainda que todas as atividades no local seguem suspensas.

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