Estado é condenado por problemas em hospital

O Estado da Paraíba foi condenado a solucionar diversas irregularidades encontradas no Hospital Regional de Cajazeiras. A condenação foi decidida no âmbito da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida pelo juiz Pedro Davi de Vasconcelos.

Segundo o processo, o hospital segue funcionando sem plano de combate a incêndio e pânico, inexistência de atualização dos itens de segurança, ausência de alvará sanitário junto à Agevisa, inexistência de informações junto ao Conselho dos alunos de medicina que atuam no hospital, inexistência de livro de ocorrências médicas em todos os setores e falta de comissões de ética, de revisão de prontuários, de óbitos e de controle de infecção hospital.

Também foi verificada ausência de certidão de regularidade e de alvará sanitário. Relatou ainda a existência de diversas irregularidades de profissionais junto ao Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF-PB), ausência de enfermeiro para assumir a responsabilidade técnica do serviço de Enfermagem, a inexistência de comissão de ética pela coordenação de enfermagem e ausência de plano para diminuição de riscos de plantão e de instalações físicas adequadas para o trabalho e repouso para os enfermeiros.

Além disso, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) detectou a inexistência de diversos locais e itens relacionados a higiene, segurança, saúde e infraestrutura para o regular funcionamento do hospital.

Na decisão, o juiz destacou que o processo se arrasta desde 2015. Sem apresentar contestação, o Estado argumentou, através de documentos, que foram adotadas todas as providências com vistas a sanar as irregularidades reveladas pelas inspeções realizadas.