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Fachin derruba liminar e autoriza retomada de intervenção no PT

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar, em reclamação impetrada pelo Diretório Nacional do PT, refazendo decisão do juiz da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Fábio Leandro da Cunha, que havia suspendido a intervenção do Diretório Municipal da legenda, também através de liminar. A informação é do blog da jornalista Sony Lacerda.

Com isso, a Comissão Interventora do partido na Capital, comandada por Cícero Gregório Legal, volta ao comando do PT-JP. Essa comissão foi aprovada pelo Diretório nacional, no dia 14 deste mês.

Os membros destituídos então ingressaram com um mandado de segurança solicitando retorno aos cargos. O juiz Fábio Leandro concedeu a liminar. A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, recorreu ao TSE.

A decisão do juízo da 64ª Zona Eleitoral saiu no dia em que a comissão interventora concedeu entrevista coletiva para declarar apoio definitivo à candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), a prefeito da Capital nas Eleições 2020.

O Diretório Municipal do PT escolheu, em convenção, o nome do deputado Anísio Maia, o tendo registrado como candidato a prefeito pelo partido. A partir, iniciou-se uma guerra interna e, em seguida, na Justiça.

Na decisão, proferida no final da noite deste sábado (24), o ministro Edson Fachin diz que “na espécie, é certo que o tema agitado encontra uma orientação inequívoca no repertório jurisprudencial. Com efeito, é sabido que incumbe a este Tribunal Superior a competência originária para o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato imputável a órgão de direção nacional de partido político”.

Fachin, que é o relator da matéria, pede que a decisão seja comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, além de dar três dias para que a outra parte apresente defesa.

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