Os trabalhadores da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’ (Fundac) decidiram paralisar as atividades desde essa segunda-feira (3). A greve, segundo a deliberação do Sindicato dos Trabalhadores da Fundac (Sintac), segue por 48 horas em todas as unidades socioeducativas da Paraíba em protesto contra a falta de tramitação do projeto de revisão do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR).

De acordo com o presidente do Sintac, Márcio Philippe, desde 2014 a tramitação do projeto vem sendo prometido pela instituição à categoria. “Pelos anos que prometem esse plano, ele já deveria ter sido aprovado, no entanto não se encontra nem no Palácio da Redenção, imagina no Poder Legislativo para sua devida votação. Pelo contrário, está onde sempre esteve, engavetado”, desabafou. 

Ainda segundo Márcio, pelo menos 30% dos servidores estão trabalhando para garantir e manter o funcionamento das unidades, mas ele não descarta greve por tempo indeterminado. “O PCCR é aguardado pela categoria como a redenção por todo tipo de dificuldade que enfrenta no cotidiano da execução das medidas socioeducativas, inclusive risco de morte. Nem aposentar decentemente podemos”.

Nesta quarta-feira (5), a categoria protestará na Praça João Pessoa, em frente à Assembleia Legislativa, junto a todas as entidades que compõem o Fórum dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba.

Fundac

O presidente da Fundac, Noaldo Meirelles, minimizou a paralisação e disse que mais de 90% dos trabalhadores não aderiram ao movimento. Ele afirmou ter recebido com surpresa o comunicado do sindicato sobre a paralisação na última sexta-feira (31).

“Houve uma reunião no dia 21 com o presidente do sindicato. O diálogo foi mantido e uma novo encontro foi marcado para essa segunda [dia 3], como ocorreu. Então fiquei muito surpreso com a iniciativa de paralisar atividades. Por outro lado, pude verificar que a adesão da própria categoria foi baixíssima”, disse.

Noaldo Meirelles afirmou ainda que o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) exigido pelos trabalhadores também é de interesse do Estado.

“A questão é que o secretário Tibério Limeira havia acabado de assumir [a Secretaria de Desenvolvimento Humano, responsável pela Fundac] e não tínhamos como cobrar dele providências a respeito de uma situação que ele não tinha amplo conhecimento. Mas já conversamos com ele e existe expectativa para que seja marcada uma reunião com a Secretaria da Administração ainda esta semana”, finalizou.

Mais servidores ameaçam greve

Outros servidores do Governo do Estado da Paraíba aprovaram uma paralisação para esta terça (4) e um indicativo de greve geral a partir da mesma data. Os servidores questionam a reforma da previdência proposta pelo governo. A insatisfação de funcionalismo público da Paraíba começou no fim de 2019 com médicos, se estendeu entre policiais e agora alcança demais categorias do Estado.

No fórum, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou uma avaliação indicando que a proposta do Governo do Estado apresentada na Assembleia Legislativa incorporou, sem uma obrigatoriedade, mudanças aprovadas pela reforma federal. “Em outras propõe alterações mais prejudiciais para os servidores”, disse a categoria.

Uma das constatações do Dieese que explicam o déficit anual da Paraíba Previdência (PBprev) seria a existência de 28 mil funcionários terceirizados no Governo, entre comissionados, estagiários, contratos de emergência, prestadores de apoio, prestadores profissional e prestadores de serviço que não contribuem com o órgão, mas com o regime geral da previdência. “Nesse número, não inclui os milhares de ‘servidores codificados‘, que também não contribuem com a PBPrev”, informou.