Direitos Humanos
Moeda:
Clima:
Marés:
O governador João Azevêdo (PSB) determinou a intervenção do poder executivo na gerência, operação e oferta de serviços no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, e sua unidade de retaguarda; no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita; e no Hospital Geral de Mamanguape.
Conforme decreto publicado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do Estado (DOE), a intervenção busca “evitar o comprometimento da prestação de serviços de saúde à população, assegurar o cumprimento das obrigações previstas em contratos de gestão por parte das Organizações Sociais contratadas; e averiguar eventuais inconsistências e inconformidades no gerenciamento das unidades hospitalares”.
O texto proíbe as Organizações Sociais contratadas de, durante o período da intervenção, movimentar recursos financeiros e ordenar despesas; realizar admissão, movimentação ou demissão de empregados; rescindir, adquirir ou contratar bens e serviços.
Como interventores, foram nomeados o coronel bombeiro Lucas Severiano de Lima Medeiros para o Hospital de Emergência e Trauma e o procurador de Estado Lúcio Landim Batista da Costa para o Hospital Metropolitano e o Hospital de Mamanguape. O prazo da intervenção é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Entre as competências dos interventores, previstas no decreto, estão: emitir relatório contendo o diagnóstico situacional das unidades hospitalares e os atos de intervenção; exigir todas as informações contábeis e financeiras, inclusive requisitar saldos e extratos bancários diários das contas vinculadas, do período correspondente aos contratos de gestão; autorizar, previamente, toda e qualquer ordenação de despesa e movimentação financeira pela Organização Social contratada; determinar, quando necessário, que a Organização Social contratada proceda à rescisão e à suspensão de contratos, podendo, ainda, suspender pagamentos a fornecedores e a prestadores de serviço de qualquer natureza; entre outras medidas.
O decreto entra em vigor já nesta sexta-feira e a Procuradoria-Geral do Estado está autorizada a tomar medidas jurídicas que garantam a sua concretização.
Sistema Correio de Comunicação.
Siga nossas redes sociais:
