Governo do Estado vai acionar Justiça contra decretos municipais com menos restrições

O governador da Paraíba, João Azevêdo, disse nesta sexta-feira (12) que o Estado vai recorrer na Justiça contra decretos municipais mais flexíveis que o imposto pelo governo estadual contra a pandemia. Ele foi o entrevistado do programa Correio Debate, da Rede Correio Sat.

Entre os Municípios com decretos locais, está Campina Grande. O prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) travou uma guerra contra o Estado para que a cidade não tenha restrições mais rígidas e fechamento de serviços, como impostos pelo Estado.

Bruno Cunha Lima, também ao Correio Debate, chamou as imposições do Estado de “excrescência jurídica” ao se referir ao toque de recolher, que ocorre das 22h às 5h em João Pessoa e outras cidades na bandeira laranja.

Campina Grande deu início nesta sexta (12) à execução de um novo decreto municipal contra a pandemia com endurecimento das regras, apesar das discordâncias com o Governo do Estado. Segundo a gestão, houve acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a aplicação do decreto local.