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Uma das leis propostas coíbe importunação sexual (Foto: Divulgação/Alexandre Urquiza)

Hackfest termina com cinco Projetos de Lei de iniciativa popular

Evento também teve propostas de grupos distintos para soluções em tecnologia

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A 4º edição do ‘HackFest + Virada Legislativa: Por Uma Sociedade Politicamente Participativa’ foi encerrada nesse domingo (19), após quatro dias de maratona, palestras, painéis e oficinas. Houve movimentação intensa com a conclusão da ‘Maratona Por Mudanças’, onde mais de 200 pessoas inscritas elaboraram e apresentaram soluções em tecnologia e Propostas de Lei. Ao todo, foram apresentadas 27 propostas de grupos distintos que, por quase 40 horas, no decorrer dos quatro dias do evento, quebraram cabeça, discutiram ideias e chegaram aos resultados finais de criação de ferramentas tecnológicas.

‘João Pessoa – Estamos de olho sobre monitoramento da segurança pública’ trata da interligação de câmeras de circuitos internos de TV, particulares, com o sistema de monitoramento da polícia. Já ‘Lei do Software Livre e Aberto sobre abertura de códigos em plataformas públicas’ é voltada ao software livre, no qual o Poder Público deve implantar e desenvolver qualquer ferramenta tecnológica com código aberto para que outros órgãos e a população tenham acesso a todas as informações necessárias.

Mais três projetos se destacaram no evento. ‘#PraElas sobre importunação sexual’, com abrangência nacional, coíbe o assédio sexual a mulheres nos espaços públicos. Outro, batizado de ‘Lei do Respeito Mútuo sobre cidadania no serviço público’, prevê o tratamento, com civilidade e cidadania, no serviço público, numa mão dupla entre o funcionário e usuário. A terceira proposta foi ‘Lei da Democracia Digital sobre padronização da abertura de dados públicos’, destinada a cidade de Florianópolis (SC), democratiza, entre todos os órgãos públicos, informações de dados abertos.

Proposta deve colher 2,5 mil assinaturas

A pesquisadora Débora Albu, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), destacou que essas cinco propostas, em especial as direcionadas para a capital paraibana, já estão disponíveis no aplicativo “Mudamos” e qualquer pessoa pode baixar o app e clicar lá para votar no projeto de iniciativa popular que achar mais importante.

Ela lembrou que, para se tornar Projeto de Inciativa Popular, aqui em João Pessoa, a proposta precisa receber 2,5 mil assinaturas, que é feita eletronicamente no próprio aplicativa. Depois dessa passo, a matéria é protocolada na Casa Legislativa e segue a tramitação normal.

O economista Antônio Neto, um dos idealizadores do ‘Se Liga João Pessoa’, ressaltou que o trabalho foi feito com base em dados disponíveis no SAPL do Poder Legislativo Municipal. Segundo ele, a partir de agora, o cidadão ou cidadã pessoenses terão condições de participar efetivamente, votando a favor ou contra qualquer propostas que estejam em tramitação na Casa.

Iniciativas na área de tecnologia

Outros sete, dos 27 projetos idealizados e apresentados durante a maratona na área de tecnologia, foram premiados no Hackfest. São iniciativas, através da tecnologia, para melhorar a gestão pública, torná-la transparente e combater a corrupção, entre outros.

Em primeiro lugar ficou o do Grupo “Cadê Meu Remédio”, que criou um aplicativo que monitora e localiza os hospitais e farmácias, no setor público de saúde, onde existe os medicamentos utilizados por determinados pacientes.

Na segunda posição ficou o grupo Lupa na Toga, que idealizou um app no qual todos os gatos dos magistrados são disponibilizados abertamente, com transparência e clareza. E em terceiro lugar, despontou o grupo Não Nasce Para Ser a Outra, que prevê um aplicativo para identificar as mulheres de cor negra no mercado de trabalho, na política, além de outros setores da sociedade.

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