Por unanimidade o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu da denúncia oferecida contra o prefeito afastado do município de Camalaú, Alecsandro Bezerra da Silva. De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o gestor teria praticado o crime de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas.
Segundo o MP, em 2019, Alecsandro autorizou o pagamento por peças automotivas inadequadas para a manutenção da frota de veículos do município, o que causou prejuízos aos cofres públicos. A análise inicial do Tribunal indicou que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.
O afastamento de Alecsandro do cargo de prefeito em 2020, permanece em vigor. Ele responde a outras ações criminais relacionadas a supostos crimes cometidos no exercício do cargo.
O Tribunal considerou o afastamento uma medida necessária e adequada, uma vez que há provas que indicam a possível continuidade das práticas criminosas e o risco de novos prejuízos ao erário.
O pedido de rejeição da denúncia, apresentado pela defesa, foi negado. O Pleno entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais e contém indícios suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal.