Justiça determina indisponibilidade de bens do Instituto Acqua

A Justiça da Paraíba determinou a indisponibilidade de bens do Instituto Acqua, bem como o sequestro dos bens dos seus dirigentes Samir Rezende Siviero, Sérgio Mendes Dutra e Valderi Ferreira da Silva, no valor de R$ 21,3 milhões, valor correspondente ao dano ao patrimônio público. Caso os valores não sejam pagos, a Justiça poderá bloquear os bens tanto do Instituto como dos dirigentes.

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De acordo com a denúncia, foi firmado um contrato entre o Instituto Acqua e o Governo do Estado para que a entidade passasse a gerir o Hospital de Emergência Trauma de João Pessoa. Após o seu encerramento, foi apontado um dano ao erário no montante de R$ 21.348.637,46. Sendo assim, A Justiça determinou a indisponibilidade de bens da entidade e o sequestro dos bens dos seus dirigentes.

“Analisando as razões expostas pelo Estado da Paraíba, mostram-se razoáveis os argumentos invocados na inicial da ação, o que legitima a indisponibilidade de bens do primeiro Promovido, Instituto Acqua, e o sequestro dos bens dos seus dirigentes, ainda que não exista prova de dilapidação de patrimônio. Afinal, necessária se faz a constrição protegendo-se o interesse público e viabilizando a futura tutela jurisdicional”, afirmou a juíza Virgínia de Lima Fernandes Moniz em sua decisão.

Recolhimento de provas

A magistrada explicou que a verificação dos fatos, a existência ou não do dano ao patrimônio público e a apuração da responsabilidade dos demandados serão feitas durante o decorrer do colhimento das provas, momento em que as partes poderão exercer o contraditório amplamente, apresentando documentos, arrolando testemunhas e demais provas.

Defesa

Nesta quarta-feira (1º), o Instituto Acqua emitiu uma nota à imprensa, se defendendo das acusações. O instituto afirmou que a juíza não ouviu o lado da entidade, explicando que a comissão que instaurou o inquérito não seguiu o que rege o processo legal, impedindo os gestores e demais citados de exporem suas versões sobre os fatos.

Ainda na nota, o Instituto Acqua explicou que assumiu a gerência do Hospital de Trauma em julho de 2019 e que, à época, informou ao Governo do Estado um desequilíbrio no contrato que, segundo a entidade, jamais foi efetivado, mesmo depois de ter sido reconhecido pelo estado.