Justiça manda Cagepa apresentar relatório técnico sobre estrutura de reservatórios em Campina Grande

A Justiça acatou, parcialmente, uma liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresente, no prazo de 30 dias, relatório técnico circunstanciado elaborado por empresa ou profissionais legalmente habilitados, atestando as condições de estabilidade e segurança estrutural dos 22 reservatórios operados pela concessionária em Campina Grande. A determinação foi tornada pública nesta quarta-feira (11).

Também foi determinado que a Cagepa apresente, no prazo de 60 dias, o Plano de Segurança de Reservatórios e o respectivo Plano de Ações Emergenciais (PAE) para o parque de reservação municipal, contemplando cronograma executivo de intervenções estruturais nas unidades com patologias registradas, com prioridade absoluta para as unidades R9 (Santa Rosa) e R14 (São José da Mata).

A Cagepa deverá ainda se abster de elevar o nível de armazenamento de água além dos limites operacionais de segurança ou praticar qualquer operação que incremente o risco estrutural nos reservatórios que apresentem fissuras ou anomalias estruturais e franquear acesso imediato, livre e irrestrito aos agentes da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos órgãos de proteção ambiental a todas as unidades e reservatórios.

Também deve comunicar imediatamente, no prazo de até 24 horas, à Defesa Civil Municipal, ao Corpo de Bombeiros Militar e a este Juízo, qualquer evento de incremento de anomalia estrutural ou elevação de risco detectado em suas estruturas.

Na ação do MPPB, foram apontados laudos periciais do Instituto de Polícia Científica (IPC/PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que evidenciaram que o rompimento do reservatório ocorrido em novembro de 2025 decorreu da conjunção de falhas construtivas e de projeto com omissão contínua de manutenção técnica especializada por cerca de cinco décadas.

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