Justiça proíbe vaquejada na PB e impõe multa diária de R$ 20 mil se houver descumprimento

A 3ª Vara Mista de Mamanguape acatou pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e proibiu uma vaquejada programada para acontecer neste sábado (30), em Itapororoca, na região de da cidade de Mamanguape. Caso a determinação seja descumprida, os organizdores do evento poderão ser multados em R$ 20 mil por dia, em favor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).

A decisão atende à ação civil pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pela promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Perazzo, contra duas pessoas para impedir a vaquejada.

Segundo o MPPB, o evento não cumpre as determinações contidas no regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), nem atende os protocolos de segurança sanitária de prevenção contra Covid-19, estabelecidos em decreto estadual.

Perazzo destacou que o objetivo do MPPB é impedir que o evento imponha maus-tratos aos animais, ao deixar de atender normas de proteção exigidas pelo órgão competente. A medida visa ainda a garantir o cumprimento dos protocolos sanitários de enfrentamento e prevenção à Covid-19, para evitar a propagação do vírus e o contágio da população.

A juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa determinou a expedição de ofícios à Secretaria do Meio Ambiente de Itapororoca e à Polícia Militar para que fiscalizem o cumprimento da decisão.