Justiça rescinde contrato entre Prefeitura de Cabedelo e gráfica

Por indícios de envolvimento em atos de corrupção apurados no âmbito da ‘Operação Xeque-Mate’, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a rescisão unilateral de contrato entre a Prefeitura de Cabedelo e a gráfica a Copy Line Comércio e Serviço Ltda.

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A decisão, que ocorreu em atendimento a um recurso da prefeitura após decisão de primeiro grau, teve como relator o desembargador Leandro dos Santos.

O relator afirmou ter acatado a medida, pedida pela prefeitura, para rescisão de contrato tendo em vista que o proprietário da empresa é apontado na conclusão do inquérito da ‘Xeque-Mate’ como ‘laranja’ do prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana, e ser destinatário dos recursos desviados do Município.

Xeque-Mate

Deflagrada em abril deste ano, a Operação Xeque-Mate foi motivada, segundo a Polícia Federal, por uma denúncia de que o prefeito Leto Viana teria forçado vereadores a assinarem cartas-renúncia. Caso algum deles votassem contra as intenções da gestão, o documento seria protocolado. Por se arriscarem a assinar as cartas, os vereadores recebiam dinheiro e outros benefícios. Entre as decisões da Câmara alinhadas à vontade do prefeito, estaria o veto à construção de um shopping center na cidade.

Outra negociação investigada aponta que o ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, teria recebido R$ 5 milhões para renunciar ao mandato. As investigações dizem que foi esse esquema que contou com a participação de Fabiano Gomes. Conforme divulgado pela PF, o radialista teria sido uma das pessoas responsáveis por repassar quantias financeiras ao ex-gestor. Na época, Fabiano Gomes disse em nota à impressa que estava “colaborando com as investigações e à disposição dos órgãos competentes”.

Além dessas “trocas de favores” entre empresários, Prefeitura e vereadores, a Operação Xeque-Mate apura que ao menos R$ 30 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos de Cabedelo, a partir do loteamento de cargos fantasmas, doações de terrenos com avaliações fraudadas e utilização de laranjas para ocultação patrimonial.