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Lei determina semana de combate à violência contra crianças

Na Paraíba, a primeira semana do mês de junho é destinada a tratar sobre a violência contra as crianças, segundo a Lei nº 10.586/15, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB). A legislação que institui a Semana “Todos contra Pedofilia” tem o objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências ou congressos, sobre como combater e prevenir a pedofilia em todas as suas formas.

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De acordo com a Unicef, proteger crianças e adolescentes é responsabilidade de todos. Por isso, a Semana Estadual “Todos contra Pedofilia” é realizada sempre na primeira semana do mês de julho e integra o calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba.

“Vivemos constantemente acessando notícias que apresentam casos de pedofilia sendo registrados em nosso estado. Precisamos combater esse mal que afeta nossas crianças. A melhor forma de agir contra esse problema é por meio da educação, promovendo encontros e debates que nos deixem em alerta para os casos com o intuito de minimizar o sofrimento alheio e restaurar a vida e o sentimento de dignidade dos menores que sofrem com esse tipo de violência”, destacou Tovar.

Abuso sexual

Cartilha organizada pelo Ministério Público Federal (MPF) mostra que no Brasil, estima-se que todos dias centenas de crianças e adolescentes sofrem abuso sexual; os números são muito maiores do que os da violência sexual contra a mulher, inclusive porque apenas uma pequena parte das ocorrências se torna conhecida das autoridades policiais. Infelizmente, na grande maioria dos casos o abusador é alguém muito próximo da vítima (o próprio pai, avô, padastro) e o pior: muitas vezes, age com a conivência e até colaboração das mães.

Denúncia

As denúncias sobre atos de violência contra crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque 100, na esfera federal; e o número 123, no estado.

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