Lei obriga Poder Público a divulgar medicamentos na rede de saúde

Uma lei municipal em João Pessoa obriga o Poder Público a divulgar em seu site oficial e nas dependências das unidades, postos ou distritos de saúde, a relação dos medicamentos disponíveis na rede de saúde pública.

A legislação também estabelece fornecer os telefones dos estabelecimentos onde encontrar o medicamento, bem como número da Secretaria Municipal de Saúde para denunciar falta desses produtos.

A lei foi lembrada neste domingo (8), Dia Nacional de Luta por Medicamento, pelo autor dela, o deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), que idealizou a lei quando era vereador da Capital.

“A divulgação da lista de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de Saúde Pública Municipal, bem como dos locais onde encontrá-los, a fim de que a população possa exercer seu efetivo controle e o rápido acesso”, destacou Eduardo Carneiro.