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A Lei Estadual 10.774/2016, que permite o acesso de personal trainers para acompanhar alunos nas academias na Paraíba, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJPB).
Após votação, o Pleno do Tribunal acatou uma ação do Sindicato das Academias da Paraíba, a legislação foi declarada inconstitucional.
Em 2022, uma lei municipal de João Pessoa sobre o assunto já havia sido suspensa pela Justiça, porém, a legislação estadual ainda estava em vigor.
Com a decisão, as academias poderão voltar a cobrar uma taxa para que os profissionais tenham acesso.
Sistema Correio de Comunicação.
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