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Lei estadual

Justiça
Liminar volta a liberar cobrança de taxa extra para personal trainer em academias da Paraíba
05/06/2025 08:48
Decisão foi tomada após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Sindicato das Academias contra Assembleia Legislativa e o Governo Estadual
Legislativo
Lei que permite acesso de personal trainer em academias da Paraíba entra em vigor
28/05/2025 11:30
De acordo com a autora da legislação, a deputada Camila Toscano, novo texto visa assegurar o direito de forma mais robusta e alinhada aos princípios legais
Cotidiano
Lei obriga bares e restaurantes repassarem integralmente valor do couvert artístico para músicos, na Paraíba
07/05/2025 12:48
De acordo com o texto, acordo ou convenção da categoria pode autorizar retenção de até 20% do valor para custear encargos sociais e trabalhistas
Justiça
Lei que permite entrada de personal trainers em academias na Paraíba é suspensa na Justiça
12/06/2024 14:52
Legislação foi declarada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Com decisão, academias poderão voltar a cobrar taxas dos profissionais
Legislativo
Lei cria política estadual para migrantes e refugiados na Paraíba
17/05/2024 16:00
Com a nova legislação, estas populações terão direito ao acesso igualitário a direitos fundamentais e impedir violações desses direitos
Legislativo
Mulheres passam a ter preferência de viajar próximas a outras mulheres em ônibus intermunicipais, na Paraíba
04/04/2024 17:01
Objetivo da lei é coibir atos de abuso e violência sexual contra mulheres no interior de transportes, principalmente em viagens de longa duração
Legislativo
Lei da Paraíba proíbe influenciadores digitais de divulgar jogos de azar
19/01/2024 15:40
Medida vale para influenciadores digitais com mais de 10 mil seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual igual ou maior que 10 mil
Saúde
Lei institui campanha de conscientização sobre cigarro eletrônico em escolas da Paraíba
05/01/2024 15:09
Campanha será voltada para escolas da rede estadual. Segundo IBGE, 16,8% dos estudantes de 13 a 17 anos do país afirmaram ter experimentado produto
Meio ambiente
Lei obriga organizadores de eventos na Paraíba a realizarem coleta seletiva de lixo
31/08/2023 18:45
Conforme o texto, todo o resíduo seco ou descartável gerado nos eventos deverá ser destinado a associações ou cooperativas de catadores
Notícias
Lei do estacionamento grátis segue valendo no interior
10/08/2019 13:28
A Lei de gratuidade dos estacionamentos continua valendo normalmente em estabelecimentos do interior da Paraíba. Em João Pessoa, todos os ...
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