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A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiram uma recomendação à Braskem. A empresa foi orientada a fornecer auxílio financeiro aos pescadores e marisqueiros atingidos pela interdição de parte da Lagoa Mundaú em 30 de novembro.
A empresa foi orientada a desenvolver um Programa de Compensação que deve ser iniciado em 10 dias, e enviar a cópia para às instituições.
A recomendação também foi direcionada à Superintendência Federal em Alagoas do Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa) e à Prefeitura de Maceió, que devem identificar em cinco dias, todos os pescadores e marisqueiros que dependem da pesca tradicional e coleta de mariscos para sustento familiar na área interditada da Lagoa Mundaú.
A identificação será feita com base em bancos de dados oficiais (federal, estadual e municipal).
Sistema Correio de Comunicação.
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