Mais três shoppings voltam a cobrar taxa de estacionamento

Ao menos mais três shoppings de João Pessoa conseguiram liminar e já voltaram a cobrar taxas de estacionamento. Mag Shopping, Mangabeira Shopping e Tambiá Shopping confirmaram ao Portal Correio, nesta sexta-feira (9), que acionaram a Justiça e tiveram pedidos atendidos. O Manaíra Shopping foi primeiro empreendimento a mover ação contra a lei que dispensa o pagamento em algumas situações. Os shoppings alegam que a lei é inconstitucional.

O autor do texto, deputado estadual Taciano Diniz (Avante), disse, à Rede Correio Sat, que vai recorrer das decisões. Ele informou que provocará sua assessoria jurídica, como também a da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para garantir que a lei volte a ser cumprida. Taciano Diniz defendeu que o texto respeita a Constituição Federal.

“A lei é embasada no artigo 24 da Constituição Federal, que dá competência aos Estados para legislar sobre bens de consumo. Não se trata de uma lei de gratuidade, mas sim de concessão de direitos. A lei tem embasamento jurídico e vamos recorrer para derrubar essas liminares”, argumentou.

A polêmica lei foi publicada nessa quinta-feira (8) no Diário Oficial do Estado. Conforme o texto, o consumidor fica isento do pagamento da taxa se permanecer no estabelecimento por apenas 20 minutos ou se realizar compras que totalizem valor igual ou superior a 10 vezes do que é cobrado no estacionamento.

A redação tentou contato com o Shopping Sul para apurar a situação no local, mas as ligações não foram atendidas. No Shopping Pátio Altiplano, não havia funcionários de assessorias jurídica ou de comunicação disponíveis para falar com a imprensa. O Portal Correio foi informado que o assunto só poderia ser tratado na próxima segunda-feira (12).

* Com Sandra Macedo, da Rede Correio Sat.