Medidas de ajuda econômica anunciadas pelo Estado alcançam 93% das empresas

Foram publicadas em forma de decretos no Diário Oficial do Estado (DOE) as medidas econômicas, anunciadas na semana passada pelo governador João Azevêdo para beneficiar o universo de 93% das empresas do estado de diversos segmentos, entre eles bares, restaurantes, lanchonetes e indústrias, que têm sendo atingidos devido ao avanço do coronavírus no estado.

Segundo uma estimativa do governo estadual, as medidas representam um impacto de R$ 68,5 milhões nos cofres do estado.

Entre as medidas econômicas anunciadas, estão a isenção do ICMS de março a maio de 2021, com vencimento nos meses de abril a junho de 2021, das empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções; e a postergação do pagamento do ICMS com vencimento nos meses de abril, maio e junho de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional por três meses, contemplando 93% das empresas paraibanas. Os recursos devem ajudar no pagamento dos salários dos funcionários de 117 mil empresários.

Tributos

Também foi anunciada a suspensão do pagamento dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais vincendos em abril, maio e junho de 2021 das empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções.

Outra suspensão anunciada foi a do pagamento dos parcelamentos extraordinários (Refis) de débitos tributários estaduais vincendos em abril, maio e junho de 2021 das empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções e a prorrogação da validade das certidões até 30/06/2021, beneficiando todas as empresas que estão com problemas financeiros durante a pandemia. 

A medida também dispensa as empresas com regime de tributação pautado em legislação específica (indústrias, distribuidoras, empresas aéreas, outros) de cumprirem as contrapartidas não financeiras constantes no seu regime de tributação específico durante o período da pandemia enquanto durar o decreto estadual de calamidade pública.

Isso beneficia todas as empresas que possuem regime especial e estão com problemas financeiros e o incentivo, por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain), para o crescimento das pequenas indústrias que ultrapassarem o limite de faturamento do simples nacional, beneficiando toda produção das pequenas indústrias paraibanas ficaram asseguradas.

Também ficou autorizado o credenciamento de empresas para recebimento de tributos por meio de cartão de crédito, representando mais uma forma de pagamento dos tributos através de cartão de crédito, beneficiando todos os cidadãos e empresas paraibanas.