O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nessa quinta-feira (18), uma Ação Civil Pública contra o grupo econômico da Braiscompany, que reúne seis empresas, além dos sócios-administradores, Antônio Inácio da Silva Neto e Fabricia Farias Campos.
A entidade requereu a manutenção das medidas já solicitadas e deferidas em ação cautelar no processo que investiga lavagem de dinheiro por crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais. Além disso, também foram feitos novos pedidos, que incluem a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, a reparação integral dos danos causados aos consumidores individuais já identificados e outros identificáveis de acordo com com valores aplicados na celebração de contratos e a condenação por dano moral.
Além da Braiscompany, estão sendo processadas as empresas Braistech Centro de Inovação e Tecnologia (Campina Grande), a Brais Games Software (Campina Grande), a Brais Holding Participações (São Paulo), a Geração Crypto Treinamentos e Cursos (São Paulo) e a Mais Veículos Serviços Limpeza Automotiva (Campina Grande).
O MPPB informou que essas empresas compõem um grupo econômico em que a Braiscompany faz parte e que tem Antônio Neto e Fabrícia Farias como sócios-administradores. Por essa razão, eles devem constar também como réus na ação, no intuito de possibilitar o ressarcimento dos consumidores, na fase de execução, “como medida de salvaguarda ao crédito decorrente do dano praticado”.