Ministério Público Federal vai investigar Empreender Paraíba

O aumento de mais de 600% no número de contratos firmados pelo Empreender Paraíba este ano ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (2). É que agora o Ministério Público Federal vai entrar no caso para investigar possíveis irregularidades na realização de empréstimos por meio do Fundo Estadual.  Para isso, foi instaurado um Procedimento Preparatório Eleitoral, que foi publicado no Diário Extrajudicial Eletrônico do MPF.

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A Portaria está assinada pelo procurador regional eleitoral Victor Veggi, que tomará por base para a investigação o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) onde consta também um crescimento de 744% nos valores de empréstimos concedidos pelo Empreender nos seis primeiros meses deste ano.

Programa está suspenso por decisão judicial

O programa está suspenso desde essa segunda-feira (1º) por decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti. No despacho, a juíza Flávia da Costa cita que o relatório da auditoria da Corte de Contas, no processo n. 0956/18, constatou inúmeras ilegalidades que causam indiscutível lesão ao patrimônio público do Estado da Paraíba.

Desde a divulgação do relatório do TCE o Governo do Estado vem contestando os dados e o governador Ricardo Coutinho (PSB) já falou até mesmo em manipulação desses números. Com relação à suspensão do Empreender, a ação foi classificada como uma ‘violência institucional ao programa’.