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O impasse judicial entre a Universidade Federal da Paraíba e a Academia de Comércio Epitácio Pessoa ganhou mais um capítulo nesta semana. O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pela reintegração de posse do prédio onde funciona a escola, na Rua das Trincheiras, Centro da capital paraibana.
Herman Benjamin concordou com as decisões anteriores, de que o imóvel pertence à universidade e, portanto, é ocupado irregularmente pela escola privada.
A briga judicial começou em 2013. A UFPB conseguiu a primeira decisão favorável no ano seguinte, mas a Academia de Comércio Epitácio Pessoa impetrou recursos em diversas instâncias, até que o caso chegasse ao STJ.
Em nota, a UFPB disse que moveu a ação porque não poderia ser “conivente com uma ocupação ilícita de patrimônio público” e que dará ao imóvel será conforme a lei e o interesse público.
“A Academia de Comércio Epitácio Pessoa ocupa o prédio da Universidade sem autorização da instituição e sem qualquer pagamento nem contrato válido para o uso. Diante da ilegalidade da ocupação, a UFPB tinha o dever legal de reaver o imóvel, e fez isso ajuizando a ação judicial há dez anos. A Reitoria da UFPB esclarece que não recebeu qualquer solicitação de audiência da entidade privada para tratar sobre o assunto”, apontou o texto.
Com a decisão do ministro Herman Benjamin, o prazo para a reintegração de posse é de 45 dias. Leia o documento na íntegra.
Ao Portal Correio, o vice-diretor da Academia de Comércio Epitácio Pessoa, Cristian Rocha Galdino, disse que o prédio foi doado à UFPB décadas atrás, mas com a condição de que a escola poderia continuar funcionando no local por tempo indeterminado. Segundo ele, o acordo não previa pagamento de aluguel. O gestor disse não entender a razão pela qual nunca houve uma decisão favorável à entidade privada.
“O documento de doação dizia que a Academia de Comércio continuaria no prédio enquanto se mantivesse em atividade. Não há ocupação ilegal. A Academia de Comércio Epitácio Pessoa completou 100 anos no ano passado e vamos entrar com embargo, ainda esta semana, para continuar em funcionamento. Queremos, sim, uma conciliação com a UFPB, até porque nossos alunos não podem ser prejudicados. Vamos buscar apoio do Ministério Público Federal para que esse diálogo ocorra”, sustentou.
Sistema Correio de Comunicação.
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