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Ministro fala sobre temas polêmicos ao Portal Correio

O fim do foro privilegiado para autoridades federais é sempre um assunto que causa polêmica. A ideia é defendida como alternativa ao sistema em vigor que concentra os processos sobre foro privilegiado para autoridades nos Tribunais. Quem opinou sobre o tema nesta sexta-feira (17) foi o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Hamilton Carvalhido, que está na Paraíba para um passeio informal onde encontrará com amigos, entre eles o empresário Roberto Cavalcanti.

“O foro privilegiado na linguagem de hoje, a gente diz assim: nós rejeitamos de saída todo e qualquer privilégio. Talvez a extinção não deva ser integral, mas o ideal é que o juiz natural de um, seja de todos, ou seja, aquele que vai julgar. Talvez em determinadas situações pela repercussão sociopolítica daquela posição, se possa pensar, mas por exceção. Acho que a igualdade, o juiz natural deve ser natural de todo mundo”, destacou.

Carvalhido também tratou sobre a possibilidade de decretação de prisão após condenação judicial em 2ª instância. Segundo o ministro, essa é uma forma de proteger a constituição que determina a presunção de inocência.

“Por mais que os fatos, ou isso ou aquilo me diga, ninguém tem o direito de chamar ninguém de culpado ou de criminoso sem que haja uma sentença transitada em julgado e a nossa constituição prevê esta presunção de inocência. Então isso é que levou os tribunais, inclusive o STF a sufragar maciçamente a presunção de inocência e só admitir a execução da pena  depois do trânsito em julgado”, afirmou.

Ele acrescentou, ainda, que a presunção de inocência não funciona para proteger criminosos, mas sim o cidadão de bem.”E aí eu não estou aqui para apresentar soluções mas para suscitar questões. Eu acho que com todo o histórico, a gente não cuida de algo que começou agora, nem de retrocesso que se pretende agora. Isso tem uma longa história que é de assegurar a presunção de inocência que deve proteger a todos nós. Presunção de inocência não é para o criminoso, não é para proteger o bandido contumaz, é para proteger o homem de bem”, ressaltou.

Sobre vir à Paraíba

O magistrado também falou sobre sua visita à Paraíba. Para ele é sempre um prazer muito grande vir ao estado onde tem inúmeros amigos. “A vinda à Paraíba é sempre muito prazerosa. Eu que sou, inclusive, cidadão paraibano e tenho amigos por aqui, então é sempre um prazer estar”, destacou.

Para o empresário Roberto Cavalcanti, o privilégio de ter uma amizade como a do ministro é grande. Ele relata que a amizade dos dois trás sempre uma conversa com teor humano. “Para mim é um privilégio ter um amigo como o Hamilton. A conversa é sempre de caráter humano acima de tudo, que transcende outros fatores, e nós temos muita afinidade inclusive entre nossas esposas então está união entre casais e amigos é muito prazeroso. Nós tratamos sempre de assuntos pessoais evidentemente, mas também de temas que possam melhorar a sociedade”, contou.

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