MP aciona Justiça para corrigir transporte escolar irregular

O Ministério Público da Paraíba ajuizou ações civis públicas cobrando a correção de uma série de irregularidades identificadas no transporte escolar realizado pelas Prefeituras das cidades de Juarez Távora e Alagoa Grande. De acordo com o promotor de Justiça João Benjamim Delgado, semestralmente relatórios de inspeções feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) apontam para a ocorrência de várias falhas no serviço.

Em vistorias realizadas em julho de 2017, foram reprovados seis dos sete veículos inspecionados em Juarez Távora, e 16 dos 18 veículos de Alagoa Grande. À época, a Promotoria convocou os municípios para regularizarem a situação, mas em inspeção ocorrida em fevereiro deste ano, as irregularidades não haviam sanadas. Ficou constatado que os veículos não estavam sendo conduzidos por portadores de CNH válida em categoria adequada. A fiscalização também constatou ausência de pintura de faixa horizontal com o dístico “Escolar” e falta de tacógrafo em perfeitas condições de funcionamento.

Para o promotor, o tratamento que vem sendo dispensado expõe o direito à vida e à saúde e ofende a dignidade humana dos estudantes.

Itens que devem ser regularizados

-Cintos de segurança em número igual à lotação;

-Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

-Encosto de cabeça;

-Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído;

-Lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;

-Autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado;

-Registro como veículo de passageiros;

-Pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico Escolar, em preto;

-Condutores dos veículos com idade superior a 21 anos, ser habilitado na categoria D, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ser aprovado em curso especializado.