MPF denuncia 13 pessoas em nova investigação da ‘Recidiva’

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ajuizou a segunda denúncia da Operação Recidiva. Agora, 13 pessoas foram denunciadas com algum tipo de envolvimento em esquema de fraudes aos fiscos estadual e federal, em licitações na Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

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Alguns dos acusados reincidiram na prática dos mesmos crimes no âmbito das operações Ciranda (2009), Dublê (2013) e Desumanidade (2015). De acordo com a denúncia do MPF-PB, o aprofundamento das investigações revelou que outras empresas e pessoas, além das já denunciadas anteriormente, centro das operações.

De acordo com as investigações, uma das construtoras envolvidas estava em nome de uma mulher, filha de um dos acusados que era quem realmente detinha o controle da empresa. O intuito dessa ocultação era para a empresa “operacionalizar um esquema ilícito de fraude em licitações e desvio de recursos públicos”.

“Nenhum empregado foi registrado nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2017, indicando que (a empresa) não tinha mão de obra lícita para realizar as obras públicas que supostamente venceu. Apenas no ano de 2016, a empresa registrou três empregados, número insuficiente para a realização das obras por ela vencidas”, informou o MPF-PB.

A denúncia segue informando que a construtora não possui patrimônio integralizado em maquinário e ferramentas de qualquer natureza para obras de engenharia e que nenhum bem dessa natureza foi inserido na Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) da Receita Federal.

Durante interceptações telefônicas, foi constatada a associação espúria entre membros da construtora e administradores de outra empresa, envolvida na Operação Desumanidade, para participarem de fraudes em licitações.

Com o aprofundamento das investigações, o MPF-PB chegou a uma terceira empresa, que se utilizava do mesmo modus operandi das demais, com uma pessoa jurídica fantasma.

Também foi identificado que alguns dos investigados realizaram declarações falsas; omitiram declaração sobre rendas e fatos (número de empregados) para se eximirem do pagamento de tributos e um deles embaraçou a investigação de organização criminosa por meio da falsificação de elementos de prova.

Crime e penas

Ainda conforme o MPF-PB, os acusados estão sujeitos a condenação entre três e oito anos de prisão, além de multa.

Além das penas privativas de liberdade, o MPF requer à Justiça a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos denunciados como efeito da condenação, além de reparação dos danos.