MPF vê falta de isonomia em concurso para professores

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), que recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) a adoção do princípio constitucional da igualdade em edital de concurso público para provimento do cargo de professor efetivo de ensino básico, técnico e tecnológico (Edital n.º 148/2018).

A assessoria de comunicação do instituto informou ao Portal Correio que, até as 10h45, o gabinete da reitoria não havia sido comunicado sobre a recomendação e só se pronunciará sobre o assunto após o aviso oficial.

“Tão logo isso [notificação] ocorra, o IFPB a analisará juridicamente, inclusive dando ciência ao Idecan, e se posicionará em relação a ela. Salientamos que a recomendação refere-se à terceira fase do concurso (Prova de Títulos), que ainda não ocorreu. Portanto, a condução da atual fase do concurso continua sendo realizada dentro do previsto, com absoluta normalidade”, disse o IFPB em nota.

Conforme o MPF, a recomendação tem por objetivo afastar o privilégio de pontuação em relação ao exercício do magistério, na prova de títulos, no quesito experiência de ensino, estabelecido aos profissionais com vínculo anterior com a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. A demanda do Ministério Público Federal circunscreve-se apenas à fase de títulos do certame, não dizendo respeito às demais diretrizes do concurso. Confira a recomendação na íntegra.

“A partir de fatos noticiados em autos de procedimento preparatório que tramita no MPF na capital paraibana, verificou-se que o IFPB elaborou o edital do concurso concedendo um ponto por semestre, com pontuação máxima de 12 pontos na avaliação dos títulos, aos candidatos que tenham exercido o magistério em instituição pertencente à rede federal de educação profissional. Para o MPF, não há isonomia com relação à pontuação atribuída à experiência de ensino dos candidatos que lecionam ou lecionaram em outras instituições de educação superior, os quais, segundo o edital, poderão obter, no máximo, sete pontos, sendo um por semestre de exercício. No entendimento do Ministério Público, foi adotado um critério discriminador sem amparo na Constituição e nas leis”, divulgou o órgão.

Prazos

A entrega dos documentos comprobatórios de títulos do concurso, segundo o edital, será de 16 a 25 de setembro de 2019, com a divulgação do resultado prevista para o dia 8 de outubro deste ano. O reitor do IFPB deverá informar em 15 dias se acatará ou não a recomendação, apresentando, em caso negativo, os respectivos fundamentos e, em caso positivo, as providências adotadas. Medidas judiciais não são descartadas pelo MPF.