MP aciona ex-prefeitos por contratarem servidoras fantasmas em Patos

O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Patos, Francisca Motta, e Lenildo Morais. A ação, que tramita na 5ª Vara Mista de Patos, também foi ajuizada contra duas ex-servidoras do município.

A ação pede a condenação dos ex-prefeitos nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), entre as quais, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e ressarcimento do dano ao erário e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Quanto às servidoras, pelo fato de terem confessado, a ação requer o ressarcimento ao erário e perda função pública pelo prazo de 8 anos.

Segundo o promotor Alberto Cartaxo Cunha, a ação é resultado de um inquérito civil que investigou denúncia de que a então prefeita Francisca Motta, em março de 2015, teria nomeado a esposa e a sogra de um vereador para cargos comissionados, sem que elas viessem a prestar qualquer serviço para a Prefeitura.

Durante o inquérito, foi verificado que o então vice-prefeito Lenildo Dias de Morais, ao ter assumido a prefeitura de Patos, em setembro de 2016, teria demitido e recontratado a esposa do vereador como funcionária fantasma da prefeitura entre os meses de outubro e dezembro de 2016.

Para o promotor, os gestores teriam causado danos ao erário ao nomearem pessoas para cargos sabendo que receberiam salários, mas não prestariam serviços para o ente municipal.

Ainda de acordo com a ação, as duas servidoras teriam recebido ao todo cerca de R$ 85 mil, durante os meses em que permaneceram à frente dos cargos.  Segundo o MP, ambas confessaram em depoimento realizado na Promotoria que recebiam sem trabalhar. “Considerando que as promovidas receberam os seus respectivos salários, sem que tenham prestado qualquer serviço para a Prefeitura, resta evidente a prática de atos de improbidade administrativa na vertente do enriquecimento ilícito”, destaca o promotor.

Lenildo se mostra tranquilo

Em contato com o Portal Correio, o ex-vice-prefeito Lenildo Morais se disse tranquilo em relação ao caso e se colocou à disposição do Ministério Público para colaborar com as investigações.

Lenildo Morais negou que tenha contratado funcionários fantasmas e exonerou servidores para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois quando assumiu a prefeitura a folha de pagamento estava inchada.“Quando assumi o cargo as despesas com servidores totalizavam 70% da folha, e após as exonerações, esse quantitativo ficou em 57%”, disse.

O ex-vice-prefeito lembrou que se algum funcionário não foi exonerado, isso tem que ser investigado. “Não permitimos nenhum servidor sem trabalhar, mas esse controle do ponto cabe ao chefe imediato do servidor”, afirmou.

A reportagem do Portal Correio tentou entrar em contato com a ex-prefeita Francisca Motta e seu advogado, mas os telefones dos dois estavam desligados.