Eleições 2026
Moeda:
Clima:
Marés:
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil contra o município de Bayeux para obrigá-lo, no prazo de 30 dias, a nomear e empossar os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2024. Além disso, o município é obrigado a rescindir tantos contratos temporários quantos forem necessários à essa nomeação.
O município também será ajuizado a não realizar novas contratações temporárias, relativas às mesmas funções de cada um dos cargos oferecidos no concurso público, que tenham candidatos aprovados.
Caso as medidas não sejam cumpridas, a prefeita municipal receberá uma multa diária de R$ 5 mil e de R$ 2 mil para cada contratação temporária. A ação civil é proposta pelo promotor de Justiça de Bayeux, Edmilson de Campos Leite Filho.
A ação é um desdobramento do inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Bayeux para apurar o excesso de contratações temporárias no município.
De acordo com Edmilson de Campos, foi constatado que, Bayeux excede o percentual de contratos temporários permitido pela Resolução do TCE-PB, que estabelece o limite de 30% de servidores temporários em relação ao total de servidores efetivos.
No último levantamento realizado em 2024, foi constatado que a prefeitura tinha 2.703 servidores contratados, enquanto o número de efetivos era de 1.106 servidores
Receba todas as notícias do Portal Correio no grupo do WhatsApp ou assine o canal do Portal Correio no WhatsApp
Sistema Correio de Comunicação.
Siga nossas redes sociais:
