Mutirão Fiscal quer fazer acordos em mais de 6 mil processos

O Judiciário estadual paraibano, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), vai realizar, na Comarca de Cabedelo, um Mutirão Fiscal – evento em que pessoas com dívidas junto à Prefeitura local terão a oportunidade de realizar acordos para pagamento dos débitos. O esforço ocorrerá no período de 27 de novembro a 19 de dezembro, no Tribunal do Júri do Fórum de Cabedelo, com previsão de avaliar um total de 6.380 processos.

De acordo com a juíza Renata Câmara Pires Belmont, titular da 8ª Vara Cível da Capital e coordenadora da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os números se dividem entre feitos oriundos da 3ª Vara Mista de Cabedelo (3.259) e da 4ª Vara (3.121), sendo a maioria do Processo Judicial Eletrônico (PJe). As unidades são competentes para os processos de Executivos Fiscais.

A Meta 5 do CNJ visa estabelecer uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de Execução Fiscal, até 31/12/2017. Entre as iniciativas definidas para o alcance da Meta, está a realização de, pelo menos, um mutirão de conciliação das execuções fiscais e extrajudiciais.

“O mutirão é uma importante ação na consolidação desta Política. Com esta Meta, o Judiciário colabora com os gestores municipais para uma melhor administração do dinheiro público, de modo que as verbas públicas gastas para a recuperação de um crédito pela via judicial não ultrapassem o valor que o município tenha a receber com o próprio crédito tributário”, avaliou a juíza.

O evento integra, ainda, a Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 27 de novembro a 1º de dezembro. A Semana faz parte de uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo encerrar processos judiciais por meio da conciliação de maneira pacífica, segura e célere.

Cronograma

O cronograma organizado para o atendimento daqueles que desejam quitar seus débitos junto à Prefeitura de Cabedelo obedece a uma ordem alfabética. No período de 27 a 30 de novembro, serão analisados os casos dos contribuintes cujos nomes iniciam com as letras A, B, C, D, E, F e G. Já as pessoas com  iniciais H, I, J, K e L poderão ser atendidas nos dias 1º, 4, 5 e 6 de dezembro. Os dias 07, 11, 12 e 13 de dezembro serão destinados ao atendimento dos contribuintes de iniciais M, N, O, P e Q. Aqueles que possuem nomes que começam com as letras entre R e Z poderão fazer acordos nos dias 14, 15, 18 e 19 de dezembro.