Especialistas divergem sobre inclusão automática no cadastro positivo

O Senado Federal aprovou nessa quinta-feira (14), por 66 votos a 5, um Projeto de Lei que muda as regras de inclusão de nomes no cadastro positivo de consumidores. A proposta tem causado divergências entre entidades financeiras e de defesa do consumidor. O Procon-JP está entre as que não concordam com a alteração.

O cadastro positivo é um banco de dados com informações sobre o histórico de crédito de consumidores. O sistema confere pontuações para as pessoas físicas e jurídicas que mantém contas em dia. Pela atual legislação, a inclusão no cadastro só pode acontecer mediante autorização do cadastrado.

A nova proposta defende que as regras para “bons pagadores” devem ser as mesmas aplicadas no caso de inadimplentes, que têm nomes inseridos no sistema de crédito negativo sem necessidade de permissão expressa e assinada. Apesar de prever a inclusão automática no cadastro positivo, o consumidor pode pedir para retirar seu nome do banco de dados.

O texto do Projeto de Lei diz ainda que o Poder Executivo deverá regulamentar os procedimentos a serem aplicados caso haja vazamento de informações dos cadastrados. Eventuais danos materiais e morais causados serão responsabilidade dos bancos de dados e poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Procon se manifesta contra aprovação

No Instagram, o secretário do Procon em João Pessoa, Helton Renê, criticou a aprovação do Senado. “O que está por trás disso é aterrorizante, pois será mais uma corrente, uma amarra, com o intuito de escravizar a sociedade consumerista. Uma balela com efeito nocivo. Olhem o que digo, é uma mão na roda para atropelar o crédito livre junto aos consumidores. Irá gerar, sem dúvida, uma onda de discriminação, ferindo normas e princípios de proteção aos Consumidores”, avaliou.

Na postagem, ele mencionou todos os deputados federais eleitos pela Paraíba e pediu que eles votassem contra a proposta na Câmara.

Fecomércio crê em aumento de vendas no varejo

Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-SP) considera o projeto benéfico. Na avaliação da entidade, a medida pode reduzir o custo dos juros em até R$ 120 bilhões por ano. A cifra ainda representaria 6% do total das vendas do varejo, levando em consideração o faturamento de R$ 2 trilhões em 2018.

“A Federação ressalta que as pequenas financeiras e as cooperativas serão as mais beneficiadas, visto que as grandes instituições já compartilham o histórico de crédito de seus clientes por meio do Sistema de Informação de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central. Os setores varejistas que dependem mais de vendas a prazo, como o de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, serão alavancados”, analisa.

Serasa também aprova medida

De acordo com estudo da Serasa Experian, o sistema pode beneficiar cerca de 137 milhões de brasileiros, o que significa 88,5% da população adulta. Fazem parte deste total os 22,6 milhões de cidadãos (14,6% da população adulta) que atualmente estão fora do mercado de crédito e que seriam totalmente incluídos por já apresentarem um histórico favorável de adimplência.

“A aprovação do Cadastro Positivo é uma vitória para toda a sociedade brasileira. Este sistema de referência internacional é a melhor forma de saber o comportamento financeiro do consumidor e promover o crescimento sustentável do mercado de crédito”, diz o presidente da Serasa Experian e Experian América Latina, José Luiz Rossi.