Nova perícia do MPF constata lançamento de resíduos e falta de manutenção em canais pluviais da transposição

Perícia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) constatou falta de manutenção em canais de águas de chuvas que vão para o Rio Paraíba, assoreamento e deterioração no canal de drenagem de águas superficiais, que fica ao lado do canal que abriga águas da transposição do Rio São Francisco e serve para reduzir os impactos das chuvas. A inspeção aconteceu na segunda (16) e terça-feira (17) em Monteiro, no Cariri paraibano, até a divisa com Sertânia, Pernambuco.

Outros problemas constatados pelo setor pericial do MPF foram pontos de erosão em canais pluviais e no canal da transposição, bem como mato e sujeira no enrocamento. Na semana passada, o MPF já havia apontado lançamento de esgoto no canal da transposição do Rio São Francisco em Monteiro.

Residências jogam esgoto em rio

Durante a perícia, os técnicos constataram que várias casas da Rua Antônio Saturno Bezerra, segundo o MPF financiadas pela Caixa Econômica Federal, foram entregues, recentemente, com fossas fora de padrão normativo, o que faz com que elas estourem e que esgoto seja lançado no canal pluvial e rio Paraíba (na desembocadura da transposição), que ficam próximos à rua.

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que não existe empreendimento habitacional contratado, acompanhado ou entregue pelo banco no município de Monteiro. A instituição financeira esclareceu que, em caso de financiamento de construção de imóveis a pessoas físicas, a Caixa atua apenas na concessão do crédito, cabendo ao responsável técnico de cada obra a execução da mesma em conformidade com os projetos aprovados pelo órgãos competentes. Até o momento, o banco não foi notificado pelo Ministério Público Federal com relação ao tema da reportagem.

Assim como afirmou na semana passada, quando foi realizada primeira diligência no Pisf na região de Monteiro em 2022, a procuradora da República Janaina Andrade avalia que não há devida atenção com a obra, que teve um elevado dano ambiental, no aspecto social e natural, além do grande uso de recursos públicos (aproximadamente R$ 15 bilhões).

Conforme Janaina Andrade, o problema do esgotamento sanitário em Monteiro, tido como uma das obras complementares ao Pisf, não foi solucionado desde quando a transposição obteve a licença para operar. A procuradora da República reforçou que o esgotamento é pré-requisito para a transposição e que, passados cinco anos da inauguração, no município de Monteiro, porta de entrada das águas do Pisf na Paraíba, a falta de conclusão da obra pode interferir na operação comercial do Projeto de Integração do São Francisco.

Órgãos serão notificados

O setor pericial do MPF está elaborando uma informação técnica detalhada acerca da perícia. O relatório será encaminhado a órgãos e entidades públicas, para que sejam tomadas providências.

Segundo o MPF, devem receber o documento a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa); a Prefeitura Municipal de Monteiro; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); o secretário estadual de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente; e o governador do Estado.

A procuradora Janaina Andrade adiantou que pretende marcar, juntamente com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), em breve, reunião com todos os órgãos responsáveis antes de adotar medidas judiciais.

Até a publicação desta matéria, o Portal Correio não havia conseguido resposta ou contato com todos os órgãos e entidades citados pelo MPF.

Algumas horas após a publicação, a Cagepa respondeu dizendo que trata-se de um canal de drenagem de águas pluviais e de alguns pontos de extravasamento de fossas sépticas, localizadas em imóveis não interligados à rede coletora de esgotos da estatal.

A Cagepa disse que está concluindo o levantamento de novas áreas, especialmente as de recente expansão urbana, onde não há rede coletora oficial, visando a elaboração de projeto, busca de recursos e posterior execução da obra. “Nessas ações, será dada prioridade às áreas localizadas na bacia de contribuição, para o canal de drenagem que desemboca junto à transposição”, disse.

A companhia disse ainda que foi constatado que todo o sistema opera normalmente, sem dispor de qualquer contribuição para a contaminação de águas pluviais que utilizam o canal de drenagem, que desemboca na chegada da transposição do Rio São Francisco.

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