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Nova perícia do MPF constata lançamento de resíduos e falta de manutenção em canais pluviais da transposição

Inspeção aconteceu nesta semana, de Monteiro, no Cariri paraibano, até a divisa com Sertânia, Pernambuco
Manutenção
Foto: Divulgação/MPF

Perícia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) constatou falta de manutenção em canais de águas de chuvas que vão para o Rio Paraíba, assoreamento e deterioração no canal de drenagem de águas superficiais, que fica ao lado do canal que abriga águas da transposição do Rio São Francisco e serve para reduzir os impactos das chuvas. A inspeção aconteceu na segunda (16) e terça-feira (17) em Monteiro, no Cariri paraibano, até a divisa com Sertânia, Pernambuco.

Outros problemas constatados pelo setor pericial do MPF foram pontos de erosão em canais pluviais e no canal da transposição, bem como mato e sujeira no enrocamento. Na semana passada, o MPF já havia apontado lançamento de esgoto no canal da transposição do Rio São Francisco em Monteiro.

Residências jogam esgoto em rio

Durante a perícia, os técnicos constataram que várias casas da Rua Antônio Saturno Bezerra, segundo o MPF financiadas pela Caixa Econômica Federal, foram entregues, recentemente, com fossas fora de padrão normativo, o que faz com que elas estourem e que esgoto seja lançado no canal pluvial e rio Paraíba (na desembocadura da transposição), que ficam próximos à rua.

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que não existe empreendimento habitacional contratado, acompanhado ou entregue pelo banco no município de Monteiro. A instituição financeira esclareceu que, em caso de financiamento de construção de imóveis a pessoas físicas, a Caixa atua apenas na concessão do crédito, cabendo ao responsável técnico de cada obra a execução da mesma em conformidade com os projetos aprovados pelo órgãos competentes. Até o momento, o banco não foi notificado pelo Ministério Público Federal com relação ao tema da reportagem.

Foto: Divulgação/MPF

Assim como afirmou na semana passada, quando foi realizada primeira diligência no Pisf na região de Monteiro em 2022, a procuradora da República Janaina Andrade avalia que não há devida atenção com a obra, que teve um elevado dano ambiental, no aspecto social e natural, além do grande uso de recursos públicos (aproximadamente R$ 15 bilhões).

Conforme Janaina Andrade, o problema do esgotamento sanitário em Monteiro, tido como uma das obras complementares ao Pisf, não foi solucionado desde quando a transposição obteve a licença para operar. A procuradora da República reforçou que o esgotamento é pré-requisito para a transposição e que, passados cinco anos da inauguração, no município de Monteiro, porta de entrada das águas do Pisf na Paraíba, a falta de conclusão da obra pode interferir na operação comercial do Projeto de Integração do São Francisco.

Foto: Divulgação/MPF

Órgãos serão notificados

O setor pericial do MPF está elaborando uma informação técnica detalhada acerca da perícia. O relatório será encaminhado a órgãos e entidades públicas, para que sejam tomadas providências.

Segundo o MPF, devem receber o documento a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa); a Prefeitura Municipal de Monteiro; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); o secretário estadual de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente; e o governador do Estado.

A procuradora Janaina Andrade adiantou que pretende marcar, juntamente com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), em breve, reunião com todos os órgãos responsáveis antes de adotar medidas judiciais.

Até a publicação desta matéria, o Portal Correio não havia conseguido resposta ou contato com todos os órgãos e entidades citados pelo MPF.

Algumas horas após a publicação, a Cagepa respondeu dizendo que trata-se de um canal de drenagem de águas pluviais e de alguns pontos de extravasamento de fossas sépticas, localizadas em imóveis não interligados à rede coletora de esgotos da estatal.

A Cagepa disse que está concluindo o levantamento de novas áreas, especialmente as de recente expansão urbana, onde não há rede coletora oficial, visando a elaboração de projeto, busca de recursos e posterior execução da obra. “Nessas ações, será dada prioridade às áreas localizadas na bacia de contribuição, para o canal de drenagem que desemboca junto à transposição”, disse.

A companhia disse ainda que foi constatado que todo o sistema opera normalmente, sem dispor de qualquer contribuição para a contaminação de águas pluviais que utilizam o canal de drenagem, que desemboca na chegada da transposição do Rio São Francisco.

Foto: Divulgação/MPF

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