OAB-PB amplia refinanciamento de dívidas de advogados

O Conselho estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, na Paraíba (OAS-PB), aprovou, por unanimidade, no último dia 23, o estendimento, ao ano de 2017, do programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) de advogados inadimplentes com a anuidade da OAB-PB. Antes, o REFIS contemplava apenas advogados com débitos até o ano de 2016.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destacou que existem vários planos especiais de parcelamento e com descontos de 100% sobre multas e juros de anuidades atrasadas, no caso de pagamento à vista. No caso de parcelamento, as opções são as seguintes: 90% de desconto em três vezes; 80% em seis vezes; 70% em oito vezes; 60% em 10 vezes; e 50% em 12 vezes.

A diretora-tesoureira Tainá de Freitas explicou que a resolução permite também que os advogados inadimplentes possam quitar seus débitos, além de cartões de crédito, com boleto bancário de forma parcelada.

Na modalidade, somente será permitida a renegociação de débitos uma única vez, até a quitação total do acordo, e, em caso de não pagamento de duas parcelas, fica quebrada a renegociação, cujo termo de acordo será de imediato remetido à assessoria jurídica para cobrança judicial.

O presidente Paulo Maia acrescenta que, no caso de parcelamento em cartão de crédito, também é aceito cartão de crédito de terceiros, desde que o terceiro assine Termo de Responsabilidade pelo parcelamento firmado entre a OAB e o advogado.

Os diretores alertaram ainda que o advogado inadimplente que não aderir ao REFIS está passível de responder processo disciplinar, bem como de ser cobrado através dos meios judiciais. Os advogados inadimplentes poderão vir a perder vários benefícios do sistema OAB, a exemplo do Advise (serviço eletrônico de clipagem das intimações jurídicas dos Diários de Justiça), acesso aos terminais e serviços da Caixa de Assistência dos Advogados, entre outros.