Onze prefeituras são alertadas pelo TCE por falhas em portais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu 12 alertas, sendo um ao Governo do Estado e outros 11 a gestores municipais para corrigirem irregularidades nos portais de transparência. Na lista consta João Pessoa, Curral de Cima, Mataraca, Lucena, Rio Tinto, Marcação, Itapororoca, Ingá, Gado Bravo, Alcantil, Massaranduba e Serra Redonda.

A maioria dos alertas tratou de falta de informações nos portais relativas aos instrumentos orçamentários vigentes para o exercício 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e/ou Plano Plurianual (PPA).

Em alguns casos, foi observada a ausência de outras informações importantes, como as relativas a contratos firmados e a licitações realizadas, informações sobre quadro funcional e remuneração de servidores, relativas a receitas e despesas e frota de veículos.

Orientação

Os alertas são ferramentas dos processos de acompanhamento da gestão e tem um papel orientador. Os documentos citados estão publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB dos dias 23 e 24 de janeiro, e podem ser consultados através do portal do Tribunal ou pelo aplicativo ‘Nosso TCE PB’ (disponível para Android e IOS).