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A Paraíba estuda a implantação de uma central de regulação de vagas no sistema prisional. Autoridades participaram de seminário no último dia 24 de abril para tratar do projeto-piloto.
A central de regulação de vagas é uma das 29 ações simultâneas do Programa Fazendo Justiça, com incidência em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. O modelo consiste em repensar e qualificar o sistema prisional, com metodologia humanizada, ocupação proporcional permanente das unidades prisionais e enfrentamento à superlotação carcerária.
Atualmente, a Paraíba possui 11.700 pessoas presas e um déficit de 4 mil vagas no sistema carcerário.
“O Conselho Nacional de Justiça aposta nas autoridades locais. O compromisso dos paraibanos com a qualificação do sistema de justiça é muito importante para a segurança da população. A ideia é o compromisso com a ressocialização, a metodologia é racionalizar melhor o uso das vagas no sistema prisional. A Paraíba hoje faz história, seu modelo será referência para o país”, celebrou o juiz auxiliar da presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Lanfred.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), Joás de Brito Pereira Filho, acredita que o projeto é um significativo passo dado pelo estado.
“Teremos um controle das vagas para distribuí-las melhor, evitando a superlotação. A ideia é fazer um diagnóstico da situação. O Judiciário em parceria com o Executivo e o CNJ, todos juntos, creio, que tentaremos implantar o mais rápido possível a Central de Regulação de Vagas”, pontuou.
A Paraíba será o segundo estado do Brasil a implantar a central de regulação. O modelo já funciona no Maranhão.
Sistema Correio de Comunicação.
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