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Paulo Guedes é convocado para falar sobre corte do Imposto sobre Produtos Industrializados

Comissão da Câmara aprovou convocação; parlamentares disseram que decretos do governo impactaram Zona Franca de Manaus
Paulo Guedes
Paulo Guedes (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (6), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar decretos do Governo Federal que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “sem considerar o impacto da medida sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM)”.

Segundo o R7, como se trata de uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer. O requerimento para convocação é dos deputados Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e Sidney Leite (PSD-AM). Eles pedem a presença do ministro para demonstrar os estudos de viabilidade na edição de dois decretos do Governo Federal, de fevereiro e de abril deste ano, que reduziram a tributação sobre produtos manufaturados.

Os parlamentares querem discutir os impactos sobre a Zona Franca de Manaus, ao apontar que as ações não consideraram as especificidades da região.

“Não obstante a intenção meritória de aliviar a carga tributária, o decreto não excepcionaliza os produtos oriundos da Zona Franca de Manaus. Desconsidera, portanto, o pacto federativo e as regras estabelecidas na Constituição Federal”, alegam os deputados em requerimento.

No documento, eles pontuam que a medida “se apresenta de cunho populista e sem planejamento adequado e colocam em risco os milhares de empregos gerados pelas empresas incentivadas, especialmente as situadas na Zona Franca de Manaus”, e ressaltam que as medidas vão representar em uma “enorme perda de competitividade”.

Os dois decretos em questão foram suspensos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no mês passado, acatando um pedido do Partido Solidariedade. Na decisão, ele observou que reduzir os impostos sem propor medidas compensatórias à produção na Zona Franca reduz a vantagem competitiva da região.

Recentemente, Guedes foi convocado a prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre os reajustes dos policiais federais, mas a convocação foi revogada por decisão individual do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acatou o pedido de um deputado.

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