PB têm mais de 10 mil processos judiciais ligados à saúde em 5 anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou, na última semana, a pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”. Elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o estudo levantou que de 2008 a 2017 houve um aumento de 130% nas demandas judiciais relativas à saúde em todo o Brasil. De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o estado registrou mais de 10 mil processos dessa natureza nos últimos cinco anos.

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A pesquisa identificou que, em 10 anos, o setor de saúde foi responsável por mais de 776 mil processos no Brasil. O juiz Marcos Coelho de Salles, Titular da 1ª Turma Recursal da Comarca de João Pessoa e integrante do comitê do CNJ sobre questões da saúde no Judiciário, reforça a importância do papel da justiça.

“O Judiciário paraibano e o nacional têm se empenhado na busca de diálogo institucional com o Poder Executivo e as operadoras de planos de saúde. Temos buscado garantir o direito à saúde que constitucionalmente é assegurado ao cidadão”, declarou.

Para a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juíza Aparecida Gadelha, um dos papéis do comitê sobre judicialização da saúde é garantir o atendimento dos planos e o fornecimento de medicamentos por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na Paraíba, o Tribunal de Justiça informou os principais motivos dos processos judiciais relacionados à saúde, de 01/01/14 a 20/03/19: fornecimento de medicamentos com 4.907; planos de saúde com 3.316; e tratamento médico-hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos com 1.278. Somente no ano passado, os processos referentes unicamente à solicitação de remédios por parte do SUS representaram 41,3% do total citado.

“Os números comprovam isso. Nosso papel social é fazer valer o direito do cidadão. Para dar celeridade nesses e em outros processos, aqui na Paraíba, estamos lutando pelo cumprimento da Resolução 219, de 2016. Quando ela for aplicada e a força de trabalho do Judiciário paraibano estiver equalizada, conseguiremos produzir muito mais”, disse Aparecida.