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Um relatório apresentado pelo conselheiro Fernando Catão, na sessão dessa quinta-feira (6) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), mostrou que a Paraíba só gastou R$ 2.215.140,71 empenhados até o momento, de um total de R$ 96.174.049,18 recebidos do Governo Federal. Os recursos destinados pela União são para ações de saúde e assistência social durante a pandemia do novo coronavírus. As informações são da jornalista Sony Lacerda em seu blog.
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O TCE-PB quer explicações pelo fato de o Governo do Estado ter aplicado apenas 2,3% dos recursos liberados. A edição do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (7) traz o Alerta nº 01541/20, através do qual o órgão cobra explicação para essa baixa aplicação de recursos.
Esse é 17º relatório desde a formalização do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão (processo no 7158/20), apresentado pelo Comitê Técnico da Corte de Contas, sobre o acompanhamento das ações do Governo do Estado no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Após cobranças anteriores, o Estado informou esta semana o total de R$ 216.254.916,18 vinculados ao enfrentamento à Covid-19. E, pela primeira vez, conforme descreve o relatório, foi informado o quanto deste valor refere-se especificamente a gastos com pessoal e encargos sociais: R$ 13.256.530,36.
Agora, o Tribunal de Contas solicita que a Secretaria de Administração do Estado encaminhe informações contendo, nome, CPF, matrícula, tipo de vínculo, data de admissão, valor das vantagens, valor dos descontos obrigatórios, valor de provisões, cargo/função e local de atuação de todas as pessoas alocadas no combate à Covid-19.
Sobre a utilização dos recursos contra a pandemia, o Portal Correio entrou em contato com a gestão estadual, que respondeu através de uma nota conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda e da Controladoria Geral do Estado. Confira abaixo, na íntegra:
Sistema Correio de Comunicação.
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*Matéria atualizada às 13h para inclusão de nota do Governo do Estado