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PMJP e comunidade do Porto do Capim ganham tempo para acordo

A Prefeitura de João Pessoa e os moradores do Porto do Capim têm até o dia 30 de março para se manifestarem sobre propostas recíprocas acerca do Parque Sanhauá. As obras orçadas em R$ 11,6 milhões estão paradas após determinação da Justiça Federal em fevereiro deste ano.

Na tarde dessa terça-feira (10), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou uma audiência de conciliação sobre o caso. Participaram da sessão, ocorrida na 1ª Vara Federal, representantes dos moradores, da Defensoria Pública da União (DPU), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Município, incluindo o prefeito Luciano Cartaxo.

Durante a audiência, a comunidade apresentou dez pontos que serão analisados pela prefeitura até o dia 24 de março. Entre eles, a disponibilidade de novas moradias para as famílias residentes nas áreas das obras, a criação de área de comércio no local para onde os moradores serão realocados, o reconhecimento da condição de Comunidade Tradicional Ribeirinha à comunidade de Porto do Capim e a garantia de que qualquer projeto a ser instalado no território preserve as áreas de mangue.

Audiência de conciliação (Foto: Divulgação/Ascom JFPB)

Já o MPF e a DPU deverão, no mesmo período, apreciar alguns pontos da proposta apresentada pela prefeitura em audiência, que incluem: o pagamento de auxílio-aluguel de R$ 350 mensais para as famílias realocadas às comunidades, construção de unidades habitacionais nas imediações do Porto do Capim, beneficiando os demais moradores das áreas do projeto Parque Sanhauá e diálogo com a União no sentido de destinar um imóvel para criação do Museu da Comunidade.

Após as devidas manifestações nos autos, o juiz federal João Pereira de Andrade Filho decidirá se haverá nova audiência de conciliação. Por enquanto, as obras do Parque Sanhauá continuam suspensas.

“Como sempre fizemos, desde o início, estamos dialogando, agora com a participação da Justiça Federal, para assegurar a construção de uma obra que, além de solucionar um problema de ocupação de mangue e de área de risco, com moradias dignas para todos, vai contribuir para transformar o Centro Histórico de João Pessoa num importante centro turístico, cultural e de economia criativa”, reforçou o prefeito Luciano Cartaxo.

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