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Praça Getúlio Vargas em Cabedelo (Foto: Reprodução/Google Street View)

Prefeitura revoga doação de terreno de R$ 821 mil feita por Leto Viana

Além dessa área, existe a suspeita de que outras áreas do município também teriam sido doadas irregularmente pelo ex-prefeito

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) revogou a doação de terreno localizado no loteamento Intermares à empresa Nordeste Mídia Digital, no valor de R$ 821.490,00 mil. O Termo de Revogação foi assinado nesta terça-feira (14) pelo prefeito Vitor Hugo, que alegou, dentre as razões para a medida, irregularidades e ilegalidade nas doações com encargos praticadas pela gestão anterior. Além dessa área, existe a suspeita de que outras áreas do município também teriam sido doadas irregularmente por Leto Viana.

O ato de revogação assinado nesta terça-feira está previsto nas Leis 1.803/2016, 1.837/2017, 1.889/2017 e no próprio Termo de Doação com Encargos 001/2017, e ficou acordado entre ambas as partes em virtude do descumprimento/inexecução dos encargos legais e paralisação das respectivas obras por parte da empresa donatária.

“Não vamos permitir que os terrenos públicos continuem a ser moeda de troca em Cabedelo, sem a cidade e a população nada ganhar com isso. Encontramos irregularidades e descumprimentos dos termos previstos e, de imediato, tomamos as medidas cabíveis e legais para devolver à moralidade ao município. Ninguém mais do que nós defende a vinda de grandes empresas para a cidade, mas é preciso que tudo seja feito de maneira proba e transparente, trazendo reais benefícios à população”, disse Vítor Hugo.

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