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O presídio do Monte Santo, em Campina Grande, vai passar por reformas para se tornar uma colônia fabril. Para isso, todos os presos estão colocando tornozeleira eletrônica e indo para casa. Quando o espaço for liberado, a reforma começa e depois que o prédio estiver pronto, os apenados voltam para que sejam empregados em um processo de ressocialização.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), todos os detentos da unidade fazem parte dos regimes aberto e semiaberto. Segundo a Seap, o projeto de colônia fabril é fundamental para a ocupação do tempo ocioso. “Além de receberem remuneração e exercerem uma atividade, incentiva-os a um trabalho digno e eleva a autoestima deles”, disse a Seap.
Ainda não há data certa para término da reforma. A Seap informou que quem também vai trabalhar na construção da fábrica são alguns detentos de regime fechado que virão do Presídio do Serrotão, também em Campina Grande.
Presídio do Monte Santo, Campina Grande (Foto: Seap)
A ideia da colônia fabril surgiu depois de uma reunião realizada em Santa Catarina, onde o projeto já funciona com fábrica de móveis, geladeiras e fogões. Após a reunião, o secretário da Seap, Sérgio Fonseca, que também é tenente-coronel da Polícia Militar da Paraíba, trouxe a ideia para o estado e a apresentou ao governador, João Azevêdo.
No ano de 2019, o projeto foi aprovado e foi criada uma lei de incentivo às empresas, para abrirem nas unidades prisionais. A lei de incentivo para a contratação de presos e ex-presos estimula as empresas e busca sensibilizar a população para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, os apenados.
Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça, atualmente existem cerca de 14.800 pessoas presas na Paraíba. Para a advogada criminalista Christianne Lauritzen, a superlotação nos presídios é um obstáculo para o cumprimento da legislação. “Quando saem da prisão, os ex-detentos são expostos às mesmas situações que os levaram à cadeia, tornando-se um ciclo vicioso”, disse a advogada.
Com isso, os projetos de ressocialização são bem vistos e sucedem resultados positivos. “A implantação do uso de tornozeleiras eletrônicas e criação de uma colônia fabril no sistema penitenciário evidencia uma forma de promoção de cidadania e reabilitação dos detentos. Além de evitar a superlotação e, sobretudo, promover a queda na violência e criminalidade da cidade. Desse modo, a política pública em questão tem foco na reabilitação do preso, para que ele tenha condições de voltar à sociedade”, completou Christianne.
Sobre a importância das medidas de ressocialização, o Conselho Nacional de Justiça informou ao Portal Correio que a atitude pode impactar na redução da população carcerária, se for pensada e efetivada na perspectiva da garantia de diretos para a população que passou pelas prisões, população esta, via de regra, em situação de vulnerabilidade social desde antes do aprisionamento.
É importante destacar que o fenômeno do superencarceramento impacta na ausência de vagas no sistema prisional. “A relação entre desigualdade social (e não da pobreza em si) e violência/segurança é fator importante para essa análise, mas não exclusivo. Racismo e violência do Estado, sentidas e perpetradas pelas diversas instituições, resultam nesse cenário de seletividade penal e superencarceramento’, disse o CNJ.
“Direitos sociais básicos, como alimentação, saúde, trabalho, educação e moradia podem contribuir para que a pessoa que passou por privação de liberdade tenha oportunidades, além de outros repertórios na construção ou reconstrução de sua trajetória, tendo possíveis reflexos da não reincidência”, completou o CNJ.
De acordo com a Seap, até o momento, três empresas privadas estão interessadas no projeto. Os detentos vão passar o dia trabalhando e à noite recolhem-se para a cela, cumprindo a mesma rotina no outro dia.
Assim como todos receberam as tornozeleiras eletrônicas, também vão ter direito de trabalhar e participar das futuras atividades, se assim permanecerem em bom comportamento e passarem por uma seleção. Dos detentos do Serrotão, serão selecionados aqueles do regime fechado com menos de 2 anos para encerrarem suas penas e irão para o semiaberto trabalhar no Monte Santo. A princípio, serão de 50 a 100 detentos.
Entre os projetos de ressocialização nas unidades penais do estado, destacam-se os que são realizados na Colônia Penal Agrícola de Sousa, no Sertão, onde 134 dos 210 apenados, participam de atividades que apontam o caminho da ressocialização.
“Dentre alguns projetos, temos um que envolve a fabricação de bolas, em parceira com a empresa Carreiros Sports de Patos. Esse é um projeto que atinge também outras unidades prisionais do Sertão e foi inserido numa parceria com o setor de ressocialização da Seap há mais de 10 anos e que até então vem rendendo bons frutos”, disse o diretor da unidade, Charles Martins.
A unidade também conta com aulas do ensino fundamental e médio regular, uma horta para cultivo de hortaliças e uma biblioteca com cerca de mil exemplares de livros onde o apenado faz a leitura, elabora um resumo, que será atestado pelos professores, lhe dando o direito à remição da pena. “Deveremos aumentar em breve esse número com um laboratório de informática, onde vamos ofertar cursos e também uma oficina de artesanatos, o que deve elevar e chegar bem próximo de atingir 100% da população carcerária”, contou Charles.
Remição de pena é, no direito penal, o abatimento dos dias e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, diminuindo, dessa forma, a condenação a qual ele foi sentenciado (Foto: Seap)
Nem todos os apenados participam das atividades, os critérios estão em relação ao comportamento deles. Para participar, o preso deve ter bom comportamento disciplinar e nem toda população carcerária atende isso, o outro ponto é também com relação a vagas. “Para ele permanecer, o critério fica a título de comportamento de cada apenado. “O reeducando não cometendo nenhuma falta, seja leve, média ou grave ele segue ocupado e tendo como principal benefício a remição de pena”, explicou.
A unidade ganhou duas novas salas de aula, passou por ações de limpeza, pinturas, recuperação de calçamentos e melhoria da alimentação feita com a participação dos reeducandos que atuam nos trabalhos de manutenção da unidade.
O diretor Charles Martins revela que essas ações de ressocialização têm reduzido a ocorrência de faltas graves e ilicitudes na unidade com números que impressionam. “Essa direção, de posse disso, reforça a crença de que a ocupação através de projetos como esses aqui citados é o caminho para a difícil tarefa de ressocializar, mas que deve ser uma prioridade para a manutenção da ordem e disciplina numa unidade prisional”, observou.
As mulheres apenadas também participam de atividades de ressocialização. As reeducandas da Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão, localizada no bairro do Mangueira, em João Pessoa, confeccionam produtos de artesanato. Entre as atividades, as reeducandas fazem parte do projeto Castelo de Bonecas, que tem participado do Salão do Artesanato da Paraíba desde 2013. O preço das bonecas temáticas variam de R$ 30 a R$ 50.
Emília do Sítio do Pica-Pau Amarelo, Moraguinho, Nossa Senhora Aparecida, anjos, indígenas, torcedores de times de futebol, super-heróis e cangaceiros são algumas das temáticas das bonecas (Foto: Seap)
Os reeducandos também produzem peças de gesso através de um projeto social da fábrica-escola Gesso Esperança Viva, que funciona na Penitenciária Geraldo Beltrão em João Pessoa. A fábrica-escola foi inaugurada em dezembro, dentro do presídio, e funciona com mão de obra exclusiva dos apenados, produzindo o denominado Gesso 3D, atualmente muito utilizado em revestimento de paredes de edifícios residenciais e comerciais.
Projeto é financiado com recursos provenientes de prestação pecuniária, imposta em procedimentos criminais de apenados que cometeram delitos de pequeno potencial ofensivo (Foto: Gesso Esperança Viva)
Além da remição da pena de um dia por três trabalhados, eles também ganham um percentual em dinheiro por cada bola fabricada. O dinheiro é repassado às famílias (Foto: Seap)
Na cidade de Catolé do Rocha, Sertão paraibano, o Instituto de Reeducação Social de Catolé do Rocha tem como meta envolver, neste ano, mais de 80% dos reeducandos em algum projeto de reinserção social. Uma das atividades que integra essa prática ganha destaque na cidade. Lá, 40 reeducandos produzem, desde o início de fevereiro, bolas de futebol em couro.
Sistema Correio de Comunicação.
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