Processo que pede cassação de Berg só será apreciado em 2019

O processo que pede a cassação do prefeito de Bayeux, Berg Lima (Podemos), por contratação irregular de veículos na prefeitura da cidade, só será julgado em 2019. A sessão extraordinária da Câmara Municipal prevista para o próximo dia 29, às 10h, foi adiada para o próximo dia 3 de janeiro, às 8h. Anteriormente, foi divulgada a data de 8 de janeiro, mas houve a alteração.

Matéria atualizada para incluir a nova data do julgamento

A decisão foi do presidente da Casa, Mauri Batista Silva, o Noquinha (PSL), que já formulou despacho, indeferindo o pedido formulado pelo presidente da Comissão Processante, o vereador José Eraldo Barbosa da Cunha, o Lico (PSB), para a designação de sessão de julgamento para o dia 29, com o argumento de ser competência exclusiva da Presidência definir a data da sessão extraordinária, como estabelece o inciso V do artigo 5º do Decreto-lei 201/1967.

De acordo com Noquinha, tendo em vista que a Câmara não se encontra em recesso e que o prazo fatal para julgamento do processo administrativo contra Berg Lima se encera no dia 14, não há porque da antecipação do julgamento.

“Além disso, há necessidade da Secretaria Legislativa efetuar toda a digitalização do o processo e distribuir com todos os vereadores, notificações e demais providências necessárias, legais e administrativas, para o julgamento, o que demanda tempo razoável. Assim, designei a sessão para o dia 8 de janeiro e já convoquei os vereadores”, argumentou.

No dia 20 de dezembro deste ano, a Comissão Processante da Câmara aprovou, por unanimidade, parecer favorável à cassação do prefeito Berg Lima no segundo processo contra ele. Desta vez por denúncia de irregularidades em contratos de locação de veículos pela Prefeitura

Fazem parte da Comissão Processante, Além de Lico, os vereadores Guedes Informática (PTN), e Roni Alencar (PMN), que apresentou o relatório favorável a cassação.

O relator do processo disse que toda tramitação legal foi respeitada. No entanto, o processo ainda precisa ser apresentado em plenário e colocado para votação. Se os vereadores decideram pela cassação, haverá eleição indireta para escolha do novo gestor da cidade, pelos próprios vereadores.

O vereador Jefferson Kita (PSB) vai impetrar um mandado de segurança contra o ato de Noquinha (PSL), que adiou a sessão extraordinária para votação do processo que pede a cassação do prefeito Berg Lima.

“Se a cassação ocorrer este ano, haverá eleição direta, com o novo prefeito escolhido pelo povo. Mas se ocorrer em 2019, será de forma indireta, a escolha do futuro gestor será pela Câmara, e esperamos que isao não aconteça”, declarou.

*Adriana Rodrigues, Jornal CORREIO