Procon-CG notifica Cagepa a responder como fará cobranças

O Procon de Campina Grande enviou na tarde desta sexta-feira (22) uma Notificação Extrajudicial à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) solicitando informações de como a empresa vai proceder com relação a cobrança das contas de água e esgoto referentes ao período de interrupção do abastecimento de água na região. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o abatimento proporcional dos valores pagos nas contas de água, referentes ao período de descontinuidade do serviço. Na última terça-feira, o Procon-CG já havia autuado a Cagepa por má prestação de serviços públicos e publicidade enganosa.

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O problema motivado por pane elétrica na Estação de Tratamento de Gravatá, na cidade de Queimadas, que ocorreu na última sexta-feira (15), tem trazido danos e transtornos à população de Campina Grande e municípios vizinhos, que sofrem com o desabastecimento desde então. A Cagepa, devido a isso, apresentou um plano de contingenciamento para abastecimento da cidade em esquema especial de rodízio e com envio de carros-pipas para alguns bairros. No entanto, segundo o Procon, na prática tem havido falhas neste plano. O que motivou o Procon Municipal a autuar a empresa nos dias 19, 20 e 22, por infringir artigos do CDC.

“O Código de Defesa do Consumidor define os serviços de saneamento básico, como é o caso da água, como um bem essencial à vida humana, que deve ter fornecimento adequado e contínuo, além de ser garantida a efetiva reparação por eventuais danos causados pela falta do serviço. Com isso o Procon de Campina está tomando todas as medidas cabíveis junto à companhia. A partir do momento em que o problema começou o órgão tem agido, já autuamos a Cagepa por má prestação de serviços, de não cumprir o que ela tem divulgado massivamente na mídia, e agora queremos saber como vai proceder com relação a cobrança mensal da conta de água e esgotos. Pois o consumidor não pode sair prejudicado” explica Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon de Campina Grande.

O Procon orienta ainda ao consumidor que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que com a suspensão, mesmo que temporária, no fornecimento do serviço, o consumidor tem o direito de pleitear reparação pelos prejuízos sofridos e requerer o abatimento proporcional dos valores pagos indevidamente na conta ou o ressarcimento do que gastou para suprir a falta de água no período. O consumidor que tiver alguma dúvida ou queira fazer denúncia deve ligar para os número 151, 998802-5525 ou utilizar o aplicativo Procon CG Móvel.

Além da Notificação, o Procon impetrou mais outra autuação na manhã desta sexta-feira junto à Cagepa pelos mesmos motivos das anteriores, má prestação de serviços públicos e publicidade enganosa.

A Cagepa terá um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Caso não consiga se defender poderá ser multada em valores que variam de 200 mil a 400 mil reais.

A redação do Portal Correio tentou falar com representantes da Cagepa, mas, até o fechamento desta matéria, não foi possível se estabelecer contato.