Projeto aumenta para 80 pontos o limite para suspensão da CNH

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados aumenta a penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais. De acordo com o texto, a medida só será aplicada quando estes acumularem 80 pontos na carteira.

Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é alterado pela proposta, a suspensão pode ser aplicada sempre que o condutor atingir, no período de 12 meses:

• 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
• 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

O projeto permite ainda que, preventivamente, o condutor que acumule 70 pontos na CNH no período de 12 meses possa participar de curso de reciclagem.

Autora do projeto, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) argumenta que, quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente.

“Como consequência, aquele que trabalha como motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, eles acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, justifica Carla.

Próximos passos

Na Câmara dos Deputados, o texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.

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